A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um dos principais pilares na construção de uma sociedade e é um direito assegurado pela Constituição Federal, artigo 205. Trazendo essa concepção para o contexto da realidade prisional, o ensino é imprescindível na reinserção social dos prisioneiros e no impedimento de um desajuste na personalidade e na moral dos encarcerados. Assim, medidas se fazem necessárias na corroboração da importância da instrução contra a violência e a ignorância da sociedade.

Primeiramente, segundo dados da Depen (Departamento de Penitenciária Nacional), apenas 8% da população carcerária estuda em todo o país. Ademais, a instrução prisional age como um instrumento de ressocialização, alfabetizando os presos para o desenvolvimento de habilidades com fins empregatícios e no auxílio na reconstrução de um futuro digno como o de qualquer outra pessoa. Por isso, a Lei de Execução Penal nº. 7.210/84, criada pelo ex-senador César Borges, é o exemplo de uma ação necessária para diminuir a marginalização dos presidiários.

Além disso, como aponta o doutor Drauzio Varella, a mente vazia, sem uma ocupação e/ou um estudo é uma máquina para malefícios. Ainda, segundo o médico em seu livro “Estação Carandiru”, onde observou de perto o contexto da penitenciária, se a educação tivesse sido aplicada eficientemente, não ocorreria a brutal rebelião que deixou tantos mortos. Portanto, é nítido como a didática traz moralidade e competências socioemocionais aos detentos brasileiros, refletido no aumento da empatia e compreensão para com o outro e as adversidades da vida.

Tendo em vista os fatos apresentados, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela administração das políticas de ensino no Brasil, promover e financiar centros de educação eficientes nas prisões. Por meio da criação de leis e uma verba pública destinada a essa causa, para ser construído um país mais remissivo e menos desigual e punitivo.