A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o Artigo 6 da Constituição Federal do Brasil a educação é um direito social protegido pelo Estado. Contudo, o acesso ao ensino no meio carcerário não vem sendo prestado a contento, no Brasil. Dessa feita, medidas urgentes devem ser aplicadas para se solucionar esse impasse.

A principio, vale destacar que a educação é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. Nesse viés, entende-se que o incetivo ao ensino, no âmbito prisional, contribui como instrumento de ressocialização do preso, favorecendo assim, para que crie boas expectativas para seu futuro. Dessa feita, o Estado não pode ficar inerte, logo, deve criar politicas públicas que estimulem o estudo na comunidade carcerária.

Ademais, é necessário incentivo financeiro aos professores que se dispuserem a ministrar aulas nos presídios, tendo em vista a carga emocional e o receio, compreensivel, de serem vítimas de violência. Todavia não parece ser esse um interesse político tendo em vista que os presidiários, tanto durante o cárcere como após a soltura, são esquecidos e marginalizados pela sociedade.

Dessa feita, faz-se necessário ações afirmativas para garantir a educação nas penitenciárias brasileiras. Para tanto, a Lei de Execuções Penais deve garantir o que vem previsto em seu corpo e garantir a educação aos encarcerados. Além disso, cabe a União, por meio do Ministério da Educação, selecionar e contratar profissionais empenhados no propósito de ressocializar presos por meio da educação. Com essas ações postas em práticas pode-se ainda ter esperança de que um ex-presidiário tenha acesso a trabalho honesto e digno após cumprida sua sentença.