A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição Federal, dentre os quais não se exclui, obviamente, a população encarcerada. Nesse contexto, educar tem papel fundamental para mudar a mentalidade do sujeito e para viabilizar sua reintegração social, devendo, por esse motivo, ser discutida e priorizada.

Deve-se analisar, primeiro, o papel central dos estudos na transformação das perspectivas humanas. Conforme o educador Paulo Freire, a educação é o único meio pelo qual se podem obter mudanças significativas. Nesse sentido, oferta-la com qualidade dentro do sistema prisional é uma maneira efetiva de apresentar outros caminhos além do crime e gerar, nos encarcerados, o desejo de agir de modo diferente no futuro.

Aliado a isso, existe a necessidade de preparar os indivíduos para a vida fora das prisões. Isso porque, de acordo com o filósofo Manoel Barros Motta, elas não podem ser consideradas universos separados da sociedade, devendo estar em consonância com a realidade extramuros das instituições. Assim, educar significa oferecer mecanismos que permitam aos sujeitos adequarem-se às demandas de socialização e trabalho após o cumprimento de suas penas.

Observa-se, enfim, a centralidade da educação prisional para reintegrar quem cometeu crimes. Diante disso, o Ministério Público e o da Educação devem agir conjuntamente para garantir sua existência e fortalece-la. Isso deve acontecer mediante a oferta de especialização e de salários maiores para professores que se dispuserem a trabalhar com o público encarcerado, além de vagas de emprego para ex detentos que se profissionalizarem dentro das instituições. Com isso, oportunidades serão criadas através do conhecimento, trazendo claros benefícios tanto individuais quanto coletivos.