A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o filósofo alemão Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele, a declaração demonstra o valor beneficente do ensino conforme o autor. Nesse contexto, é necessário ressaltar a importância da educação prisional no Brasil, uma vez que a restruturação social do indivíduo e a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho são fundamentais para o cidadão. Sob esse aspecto, faz-se necessário alternativas para resolver esse cenário.

Inicialmente, vale ressaltar que as medidas tomadas pelo Governo para garantir a educação no sistema carcerário são mínimas e precárias, à medida que o número de presos aumenta de forma exponencial. Dessa maneira, a restruturação social do indivíduo é de suma importância para a inclusão educacional e profissional na sociedade. Nesse sentindo, a Lei de Execução Penal, prever em seus artigos, o direito à educação escolar no sistema prisional, mediante isso, cerca de 87% dos presos não tem acesso a atividades educativas. Dessa forma, é evidente o quão prejudicial e presente é esse problema no corpo social.

Além disso, é necessário citar que, na conjuntural atual, o Governo Federal não possui um suporte educacional para a ingressão dos indivíduos sob prisão no mercado de trabalho, visto que é primordial a educação escolar na formação no meio trabalhista. Segundo pesquisas feitas pelo ‘‘IBGE’’, ficou evidente que, a taxa de desemprego é maior entre as pessoas com menor escolaridade, sendo os mais afetados, pessoas com ensino médio incompleto, representando 20,4%. Nesse contexto, é indispensável a necessidade de medidas para resolver tal problema.

Portanto, serão necessárias providências para resolver tais impasses. Por meio de verbas governamentais, o Governo Federal, garantidor dos direitos individuais, deve investir na educação prisional brasileira, contratando profissionais da educação e promovendo atividades educativas, a fim de reestruturar e incluir o presidiário na sociedade. Além disso, faz-se necessário que órgãos responsáveis, realizem projetos que buscam ingressar detentos no mercado de trabalho, buscando progredir a educação penitenciaria. Dessa forma, o ensino prisional brasileiro tornará mais justo e eficaz, firmando o pensamento de Immanuel Kant.