A importância da educação prisional no Brasil

Segundo São Tomás de Aquino, todas as pessoas devem ser tratadas com a mesma importância. Contudo, a questão da educação prisional no Brasil contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que essa é constantemente negligenciada. Nesse contexto, torna-se evidente a negligência estatal, bem como a invisibilidade da população carcerária.

Em primeiro plano, é válido destacar que o descaso do Estado se configura como um desafio na resolução do problema. Assim, ainda que existam aparatos legais que garantam a educação como um direito de todos, na prática essas leis não são cumpridas em sua totalidade. Sob esse viés, Paulo Freire afirma que “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é se tornar o opressor”. De maneira análoga, quando o Estado suprime o direito à educação prisional, os infratores ficam cada vez mais oprimidos pelo sistema corroborando o aumento no indíce de reincidência criminal, uma vez que não têm acesso à educação e essa é essencial na mudança de vida.

Além disso, a invisibilidade da população carcerária é um fator determinante para a persistência do problema. Dessa forma, Hannah Arendt traz uma importante contribuição ao dissertar sobre a desumanização das minorias. Sob a óptica da pensadora, o senso de direitos humanos, respeito e cidadania está associado a noção de pertencimento e identificação, de tal maneira que a sociedade não se identifica com os presos e, por isso, eles não são considerados cidadãos dignos de direitos. Desse modo, os encarceirados se tornam cada vez mais invisíveis dificultando a reinserção social desses.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para reverter esse cenário, tendo em vista que a educação penintencial é de suma importância para redução do indíce de reincidência criminal, bem como para a reinserção social. Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação elaborar um projeto que vise aumentar o alcance da educação prisional, como por exemplo disponibilizando bibliotecas nas quais os presidiários possam ter acesso, incentivando não só a leitura como também possíveis rodas de discussão. Ademais, somente assim, aos poucos, a educação prisional deixara de acontecer apenas na teoria.