A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 205, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa que 508,7 mil presos em todo o país não chegaram sequer a concluir o ensino fundamental, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Inicialmente, deve-se ressaltar que todos os presos devem ter os seus direitos garantidos como qualquer cidadão. Nesse contexto, a Lei de Execução Penal de 1984 estabelece o direito a todos os detentos a educação escolar no sistema carcerário. Diante disso, é evidente que o acesso à educação de qualidade e gratuita é um direito constitucional que deve ser assegurada aos presidiários. Dessa forma, é oferecida oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento para o indivíduo, visando a sua reintegração social e profissional.

Além disso, é notória a importância da educação para modificar a realidade criminal no país. Nesse sentido, o filósofo e matemático Pitágoras afirma que “educai as crianças e não será preciso punir os homens”. Sob essa perspectiva, fica evidente que investimento na educação desde cedo modificam os índices de criminalidade e oferecem oportunidade de igualdade financeira a todos. Contudo, quando a educação não é fornecida a exclusão e a desigualdade social é acentuada, tornando o crime uma alternativa para sobrevivência

Compreende-se, portanto, a necessidade de enfrentar os obstáculos presentes na educação prisional. Para isso, é imprescindível que o Poder Executivo e o Legislativo adotem medidas concretas de incentivo ao ensino nas prisões. A inserção de profissionais educadores qualificados é essencial para ressocializar esses indivíduos e prepará-los para uma reintegração efetiva ao mercado de trabalho. Ao consolidar uma sociedade mais coletiva, que valoriza a ressocialização em detrimento da segregação, será promovido um ambiente propício à transformação e ao desenvolvimento humano. Portanto, investir na educação prisional é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.