A importância da educação prisional no Brasil

A problemática relacionada educação prisional no Brasil controverte a Constituição Federal de 1988, que assegura a pluralidade política e o bem-estar como valores para uma sociedade fraterna e sem distinções. Nota-se, que tal documento jurídico encontra-se inefetivado na sociedade, esse cenário nefasto ocorre não só em razão da ausência de entre infraestrutura para a prática das ações, como também, pela negligência Estatal evidente.

Mormente, é relevante explicitar que a educação deve ser utilizado como agente potencializador para a ressocialização dos cidadãos presos, entretanto, segundo o jornal “Folha de São Paulo” 1 (um) a cada 10 (dez) detentos usufruem desse direito, sabe-se que o ensino fundamental e atividades ocupacionais podem despertar habilidades que antes não foram exploradas pelos próprios indivíduos. Entretanto, fatores como a superlotação e a insalubridade presente nesses locais em viabilizam a execução das práticas de forma eficaz, assim, percebe-se que o poder público caminha em descompasso com as necessidades e dinâmicas sociais.

Ademais, é fulcral pontuar que a ausência das práticas citadas impossibilitam a reinserção dessas pessoas na comunidade, os mesmos são submetidos a retornar ao mundo do crime para adquirir o sustento próprio e de seus familiares, uma vez que, enquanto estavam detidos não obtiveram estímulos para a realização de ou-tras ocupações. Dessa forma, é nítido a quebra do princípio de equidade na conjuntura social, realidade contrária ao pensamento aristotélico que afirma “deve-se tratar os iguais, como iguais e desiguais como desiguais, na medida da suas desigualdades”

Portanto, são essenciais medidas exequíveis para reversão do entrave, para isso, faz-se mister que o Governo Federal realize obras e reparos nos presídios tornando-os locais adeptos e acessíveis para os detentos, outrossim é imprescindível, que nessa reforma seja inclusa a criação de salas de aula para que nelas estejam oferecidos aos indivíduos, a educação de ensino fundamental e médio, também, oficinas de artesanato, culinária e artes plásticas. A fim de que ao serem libertos, os cidadãos possuam capacitação e incentivo para ingressar no mercado de trabalho.