A importância da educação prisional no Brasil

O conceito “Cidadanias mutiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando tange a totalidade do corpo social. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea se distancia desse ideal democrático, uma vez que a educação prisional no Brasil é mantida em segundo plano. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: a negligência governamental e a falta de representatividade.

Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a negligência estatal é um fator preponderante para a ocorrência do descaso com a população carcerária. Esse cenário, entretanto, contraria as ideias de John Locke em sua obra “Contrato Social”, na qual o filósofo defende que é dever do Estado garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, como a educação. Consequentemente, além de os prisioneiros estarem restritos de liberdade, eles se veem isolados de qualquer oportunidade de inclusão social, grandemente favorecida pelo estudo. Logo, é notório que a omissão do estado perpetua o deficitário acesso à cidadania.

Além disso, é válido salientar que a falta de representatividade potencializa essa conjuntura. Tal premissa, deve-se a perpetuação de um imaginário negativo a respeito da população carcerária, o que gera a exclusão desses, mitigando qualquer forma de visibilidade. Nessa perspectiva, na produção “Ensaio sobre a cegueira”, Saramago retrata a alienação da sociedade frente às demais realidades sociais. Fora da ficção, a obra explicíta a débil situação da educação prisional no país: inexistência de representação. Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo estudantil no sistema carcerário, visto que segrega essa classe da sociedade.

Portanto, deve o Governo Federal -em sua função de promotor do bem-estar social- em conjunto com as penitenciárias, investir em políticas educacionais para presidiários, por meio de escolas de ensino integral nas prisões. Com esse fim, auxiliará a inclusão social da população carcerária, e o ideal de Milton Santos será, de fato, uma realidade no país.