A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos os indivíduos o direito à educação. Contudo, a exiguidade de oportunidades de acesso ao conhecimento no sistema prisional brasileiro é uma adversidade grave.Nesse sentido, a omissão estatal e a desinformação da população figuram como causas pertinentes.

Nesse panorama, o descanso do poder público é um indubitável promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Sob esse viés de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato Social. Porém, tal acordo é violado quando o meio regulador não garante uma reinserção de ex-criminosos no tecido social, porque o desleixo estimula o retorno às práticas ilícitas. Assim, a incidência de casos hediondos, como assassinatos, aumenta. Nessa conjuntura, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce a sua função social.

Ademais, a falta de conhecimento é uma notória estimuladora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Sob esse prisma, a Lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os. Nessa perspectiva, em consonância com a realidade hodierna, os cidadãos acabam excluindo os marginalizados, pois optam por conceitos retrógrados, como o de que a pessoa que está cometendo delitos faz por ganância pessoal. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada, porquanto, sem uma formação profissional, o antigo encarcerado encara sérias dificuldades para conseguir um emprego.

Portanto, para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes, o Governo deve aumentar o repasse de verbas para instrução prisional, como cursos técnicos, por meio da sanção do presidente, com o fito de se ter um país melhor e, por conseguinte, próspero. Somado a isso, a fim de que ocorra uma maior circulação de reflexão no modo como se é reinserido na coletividade, o Ministério da Educação deve estimular que os professores criem aulas lúdicas sobre o assunto, como vídeos animados. Com isso, a questão das prisões será atenuada.