A importância da educação prisional no Brasil

O artigo 6º da Constituição Federal prevê que todo cidadão brasileiro tem o direito de acesso ao ensino.No entanto,ao observar a atual conjuntura do Brasil,é notável que tal prerrogativa não é devidamente cumprida,visto que a desvalorização da importância da educação prisional ainda é vigente no país.Dessa maneira,é essencial que se aborde a ineficácia do poder estatal na correta execução desse direito,bem como o valor do aprendizado aos encarcerados.

Primeiramente,destaca-se o descaso governamental como o principal obstáculo para a democratização do ensino aos detentos brasileiros.Ademais,a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a educação é uma garantia inalienável de todos os cidadãos,sendo o Estado responsável por garanti-lá.No entanto,a realidade brasileira mostra-se oposta a tal prerrogativa,já que o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias revelou que apenas 13% dos presos tem acesso a projetos educacionais.Logo,torna-se nítida a omissão do poder público no cumprimento de tal direito,o que reforça a persistência dessa desvalorização.

Outrossim,pode-se considerar a aproximação ao conhecimento como a principal forma de extinguir o crime da realidade dos presidiários.Nesse contexto,o ativista Nelson Mandela ressaltou que a educação é a arma mais podersosa que pode ser usada para mudar o mundo.Assim sendo,tal afirmativa mostrou-se verdadeira,pois o Ministério da Justiça mostrou que ações voltadas ao setor educacional reduziram em 30% a reincidência criminal – ato de voltar a praticar crimes.Desse modo,fica visível a mudança social proporcionada pela educação na vida de pessoas encarceradas,o que reafirma a necessidade de valorização do ensino a elas.

Portanto,é urgente a adoção de medidas que garantam a qualificação estudantil para esses indivíduos.Por isso,o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – por ser responsável pela promoção de uma vida digna e justa a todos os cidadãos – deverá promover campanhas que incentivem professores a se voluntariarem para ministrar aulas nos presídios.Além disso,essa iniciativa será realizada por meio da verba governamental destinada ao ministério.Dessa forma,é certo que a democratização da educação prisional será plenamente alcançada,ao cumprir o que é previsto na Carta Magna.