A importância da educação prisional no Brasil

O educador Paulo Freire afirmava que: “a educação, quando desigual, agrava os problemas sociais”. Nessa perspectiva, é notória a relação entre a carência educional no Brasil e a manutenção das desigualdes na sociedade. Assim, no âmbito da educação prisional, a falta de políticas de ressocialização eficazes ampliam a estigmatização de indivíduos em cumprimento de pena. Logo, urge o debate sobre a importâcia da educação prisional.

Em uma primeira análise, vale destacar que a educação é fundamental para a reabilitação de detentos à sociedade. Nesse sentido, o termo de maioridade de Immanuel Kant, que defende a autoeducação e o aperfeiçoamento moral como meios de obtenção da liberdade e da autonomia do indivíduo, norteia o papel do ensino prisional, pois desenvolve atributos essencias à vida conjunta. Em vista disso, a instrução modela a conduta desses cidadãos às demandas da sociedade e, por consequência, trabalha no combate à reincidência de infrações.

Ademais, é necessário observar os presídios com um olhar humano. Nesse prisma, o Artigo 5º da Constituição Federal garante a todos o direito ao tratamento humano. Nesse viés, a reclusão social já é pena o sufiente para os infratores, sendo desejáveis condições dignas de sobrevivência. Sob esse olhar, a educação prisional atuaria de maneira eficaz e objetiva na função das penitenciárias em comportar esses sujeitos. Desse modo, os detentos, acolhidos por preceitos essenciais, teriam uma reintegração melhor à sociedade e, também, recorreriam menos aos meios de violência como forma de protesto.

Portanto, o governo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança, deve investir em políticas de educação prisional, mediante a instalação de infraestrutura adequada em penitênciarias, com disponibiliação de livros e professores, com o intuito de estimular o ensino desses indivíduos e possibilitar a sua reinserção à sociedade de maneira digna. Dessa forma, as normas constitucionais serão plenamentes efetivadas.