A importância da educação prisional no Brasil

No livro “Estarão as prisões obsoletas?”, a autora Angela Davis tece críticas ao sistema prisional que baseia-se em medidas punitivistas, prevendo que as prisões se mostrariam ineficazes frente a outras medidas de enfrentamento ao crime. Da mesma forma, a realidade brasileira se aproxima de prisões punitivistas e que não valorizam o bem-estar e ressocialização dos detentos, precarizando medidas importantes para a eficiência desse sistema, como por exemplo a educação prisional. Nesse sentido, a estigmatização desse grupo social e a falta de incentivo de profissionais nessa área contribuem para o agravamento da problemática.

A priori, a ausência de um olhar humanitário e os estigmas acerca de pessoas presas contribuem para a valorização de medidas que promovam uma qualidade de vida melhor dentro do sistema prisional. O início de “Adolescência”, série produzida pela Netflix, narra a abordagem principal dos políciais com um menor infrator, que é sujeito a repetidos processos desconfortáveis na delegacia. Consoantemente, os fatos explicitados na ficção podem ser observados no Brasil hodierno, em uma sociedade que nutre uma visão desdenhosa de pessoas reclusas, deixando de lado o olhar ressocializatório que valoriza medidas importantes dentro desse sistema, como é o caso da educação prisional.

Além disso, a falta de incentivo monetário e oportunidades de preparação de profissionais para atuar nessa área mostram-se impeditivos na efetividade da educação de presos. Isto é, a ausência de medidas governamentais que valorizem profissionais e promovam projetos educacionais efetivos voltados para as prisões se traduzem como um obstáculo para a aplicação plena e efetiva da educação prisional, a partir de um baixo engajamento de pessoas nessa medida que possui forte importância na formação crítica e mudança de papel social dos presos.

Em suma, os argumentos supracitados montam um cenário prejudicial para eficiência da educação prisional. Portanto, cabe ao poder legislativo em conjunto com o poder judiciário e o Ministério dos Direitos Humanos, elaborar leis de valorização monetária aos profissionais atuantes na área, além de projetos conscientizadores para população geral sobre a importância da educação nos presídios, a fim de garantir os benefícios dessa medida e a prosperidadade social.