A importância da educação prisional no Brasil

O Brasil é um Estado democrático de direito, isto é, concerne ao povo a participação nas decisões políticas, as quais devem sempre primar o bem-estar social, o que se distende a importância da educação prisional no Brasil. Todavia, o que ocorre, na prática distancia-se dessa prerrogativa, visto que o problema em torno da negligência com a educação nos presídios ainda persiste. Nesse sentido, dois agravantes ao revés se evidenciam: o poder público indiligente e a sociedade que pouco debate a problemática.

A princípio, cabe evidenciar que os governantes corroboram a não resolução do engodo em torno da educação nos presídios. Esse cenário negligencial contraria o que está previsto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, o qual prevê o dever irrevogável do Estado de promover a Educação como um direito de todos. Diante disso, quando o Estado nega ao recluso educação de qualidade, deixa de cumprir seu dever. Dessa forma, comuns são situações de ex-presidiários sem oportunidade de emprego ao sair do presídio enxergarem novamente a criminalidade como sua única sáida.

Ademais, outro agente que atrasa o entrave é o corpo social letárgico para compreender e para cobrar seus direitos constitucionais. Nessa ótica, a Célebre pensadora e educadora inglesa, Charlotte Mason, pondera que quando a base da educação não é sólida, o adulto tende a compreender e a reivindicar pouco os problemas que o circundam. De fato, quando o indivíduo é incapaz de enxergar as problemáticas sociais, inclusive as relacionadas a importância da educação nos presídios no Brasil, o problema se prolonga no corpo social.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público juntamente com o Ministério da Educação realize projetos efetivos a fim de promover a educação de qualidade nos presídios, desde educação básica a cursos técnicos. Também é de extrema importâcia a existência de projetos que garantam um emprego formal na área de formação que o recluso terá dentro do presídio, a fim de interromper o ciclo vicioso que é o crime e o sistema.