A importância da literacia familiar em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988- documento jurídico mais importante do país- prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa não só a análise da negligência estatal, mas também do impacto da desigualdade social que favorece esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o alto índice de analfabelismo no Brasil. Nesse segmento, é de suma importãncia salientar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 11 milhões de analfabetos. Todavia, não foram percebidas ações efetivas do setor legislativo, responsáveis- ou deveria ser- pela arma mais poderosa nessa situação: o enrijecimento das leis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à educação.

Faz-se mister, ainda, salientar o impacto da desigualdade social como impulsionadora do problema. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações econômicas, políticas e sociais - em consonância com a escassez de oportunidades- são características da “Modernidade Líquida” vivida no século XXI. Diante do exposto, é fulcral evidenciar que, desde os primórdios da colonização brasileira, a população pobre e subalterna não possuia o direito à educação , trazendo para o hodierno, a sociedade ainda traz os vestígios desse período nefasto. Assim, fica evidente a inadequação desse cenário no Brasil.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a consolidação da sociedade brasileira sem o analfabetismo. Logo, o Estado, em acordo com o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, deve por intermédio das secretarias de educação, criar o fundo de combate ao analfabetismo, promovendo internet para todos os estudantes e o auxílio cartilha, para incentivar a compra de materiais necessários para o processo de alfabetização- além disso- instituir o programa nacional de alfabetização, com a ajuda de professores e demais profissionais da área . Nesse sentido, o fito de tal ação é promover a alfabetização em escala nacional para todos os cidadãos brasileiros. Somente assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.