A importância da literacia familiar em debate no Brasil

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica nacional - e estabeleceu, em seu artigo 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Todavia, as dificuldades que envolvem a prática da literacia familiar demonstram que a premissa de Guimarães está distante de se tornar realidade no Brasil. Com efeito, o debate sobre a importância dessa questão passa pela conscientização popular e pela quebra da invisibilidade social.       Em primeiro plano, persiste, na nação tupiniquim, um entrave histórico e cruel relacionado à literacia familiar: a falta de conscientização da população. Nesse sentido, Paulo Freire - renomado sociólogo e pedagogo - disserta, em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, que a educação consiste numa poderosa ferramenta de transformação coletiva. Nessa óptica, é inconcebível que hábito da literacia infantil permaneça sendo menosprezado e banalizado no âmbito das famílias, uma vez que, para o pedagogo, a educação age como instrumento de libertação e conscientização da nação. Outrossim, essa prática contribui para a fluidez do processo de ensino-aprendizagem, para o desenvolvimento cognitivo e para a socialização das crianças na escolas. Assim, enquanto a leitura no seio familiar não for regra no Brasil, as mudanças sociais proporcionadas pela educação, segundo Freire, serão apenas exceção.

Em segundo plano, a invisibilidade social afeta a dignidade humana. Nesse viés, a filósofa Simone de Beauvoir defende que esse fenômeno refere-se à indiferença pela qual parcela do sociedade é vítima. Analogamente, a exclusão e a invisibilidade denunciadas pela filósofa acometem às crianças carentes, na medida em que não desfrutam de momentos para literacia familiar, sobretudo, porque, seus pais são obrigados a se submeterem a uma desumana rotina de trabalho para garantir a sobrevivência familiar. Desse modo, o gozo do direito à educação é subtraído, e, consequentemente, violado também o fundamento de solidariedade e justiça social, esculpidos no artigo 3º da Constituição Cidadã. Logo, a invisibilidade social, citada por Beauvoir, fragiliza o respeito aos pilares da cidadania.

Portanto, para garantir a premissa de Guimarães, o Ministério da Educação, como ente responsável pela educação no país, deve, promover campanha de divulgação do programa “Conta para mim”, por meio de matérias na TV, rádio e mídias sociais, a fim fomentar a conscientização social, como medida eficaz para a prática da literacia familiar entre os brasileiros. Por sua vez, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão encarregado de assegurar o exercício da cidadania, combater a invisibilidade social, por intermédio do aumento dos beneficiários do projeto federal “Bolsa Família”, com o fito de permitir maior convívio entre pais e filhos, de modo a viabilizar o hábito da educação na primeira infância, para reduzir desigualdades sociais. Destarte, o Brasil alcançará o status de Estado Democrático de Direito. educação na primeira infância. Destarte, o Brasil alcançará o status de Estado Democrático de Direito.