A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

A Constituição Federal (CF) de 1988 é a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, estabelece, dentre seus artigos, o fundamento da cidadania. Entretanto, a atividade política da sociedade ocorre de maneira desigual no país. Assim, tal fato está ligado diretamente à atuação da população no processo eleitoral associado à falta de acompanhamento das ações desenvolvidas pelos representantes eleitos.

Mormente, é importante ressaltar que a participação dos brasileiros nas eleições ocorrem de maneira superficial. Nesse sentido, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à eleição presidencial de 2018, aproximadamente 31 milhões de pessoas não compareceram para votar. Além disso, cerca de 10% dos eleitores votaram em branco ou nulo. Por conseguinte, percebe-se que grande parte da comunidade está desacreditada no cenário político, ou seja, a tendência é de que esses dados continuem aumentando caso não ocorram mudanças significativas.

Somado a isso, destaca-se a inércia social na supervisão das políticas públicas. Dessa maneira, Manoel Galdino, diretor da Organização Não Governamental Transparência Brasil, afirma que o cidadão geralmente vota e aguarda a atuação dos representantes eleitos. Porém, é fundamental acompanhar e cobrar para que as promessas sejam implementadas. Nesse contexto, existe atualmente a Lei da Transparência que disponibiliza informações orçamentárias atualizadas, isto é,  uma ferramenta capaz de auxiliar nesse controle.

Portanto, é papel do Estado, através do TSE, ampliar a participação dos cidadãos na política. Dessa forma, deve ser desenvolvida uma campanha informativa, por meio da divulgação em diversos meios de comunicação, contendo informações a respeito das atribuições dos cargos eletivos. Ademais, é essencial divulgar as ferramentas existentes para obter informações públicas, por exemplo, os portais de transparência. Com isso, espera-se reduzir os índices de abstenção, ampliar a participação, e alcançar o que determina a CF/88.