A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) implantou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que objetiva, entre outras coisas, assegurar o direito à educação, à cidadania e ao bem-estar social a todos. Porém, percebe-se que esses direitos são feridos, uma vez que houve e ainda há países com regime militar no comando. Dessa forma, os cidadãos são privados da participação política e não obtêm a efetivação de sua cidadania. Isso porque além de não poderem votar para escolherem seus representantes, também não integram o grupo detentor de poder e acesso a todos os recursos sociais.

Aponta-se, a princípio, que embora o Brasil seja uma democracia hodiernamente, entre 1964 e 1985 o país foi comandado por uma ditadura. Naquele contexto, a guerra contra o comunismo e o medo desse sistema, foi usado como pretexto para as medidas tomadas pelo Estado, como censura da mídia, cassação de políticos, torturas, entre outras. Entretanto, com o fim desse regime, a população foi gradativamente obtendo seus direitos políticos e sociais novamente, sendo possível uma efetiva participação política dos indivíduos atualmente, fato observado nas últimas eleições.

Somado a isso, outro problema enfrentado durante o regime militar foi a ampliação dos abismos sociais na sociedade brasileira. Isso porque houve uma concentração de renda e um descaso em relação à educação, com cortes de verba e desinteresse dos governantes por esse setor. Dessa forma, não só ficaram fora da divisão das riquezas como também foram marginalizados aqueles que não integravam o grupo dos que comandavam. Portanto, percebe-se que o ensino de política nas escolas e o acesso de todas as pessoas aos recursos sociais faz-se necessário, para ocorrer a efetivação dos direitos dos cidadãos.

Infere-se, portanto, que na demanda de assegurar os direitos implantados pela ONU, os três Poderes devem respeitar a constituição de 1988, transmitindo os direitos básicos como a escolha dos representantes, liberdade de expressão, entre outros. Outrossim, o Ministério da Educação deve implementar as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Política na grade curricular do Ensino Fundamental II, no intuito de auxiliar os alunos na construção de um senso crítico e obtenção do conhecimento a respeito dos seus direitos e deveres, deve também promover palestras direcionadas tanto aos alunos quanto à comunidade tratando da importância de se participar da política, como meio para a transformação da sociedade.