A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Na antiga sociedade ateniense, a participação política popular era efetiva e ocorria por meio de reuniões e debates nas grandes praças. Nesse contexto, os cidadãos atenienses acabavam por concretizar a igualdade social e o exercício da cidadania, visto que a vontade popular era prioridade. Analogamente ao Brasil hodierno, é possível constatar que, apesar da democracia vigente, a inclusão popular na política ainda é incipiente. Dessa forma, é preciso considerar a importância da participação política para a efetivação da cidadania no país, representada não só pela efetivação dos direitos constitucionais, como também pela promoção da igualdade social.

Nesse sentido, cabe destacar que a participação política contribui para a efetivação dos direitos constitucionais. Nesse âmbito, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, garante a inclusão política por meio de referendos, plebiscitos e iniciativa popular. Contudo, na história brasileira há registro de apenas quatro plebiscitos, o que acaba por exemplificar a falha na efetuação da cidadania no país. Ademais, para Habermas, a efetivação da cidadania exige que as decisões políticas aconteçam a partir de uma ampla discussão pública, em um processo coletivo de ponderação e análise. Visto isso, torna-se evidente que a falha nas atividades políticas dos brasileiros constitui-se em uma grave e potencial ameaça à concretização da cidadania no país.

Além disso, a atuação política dos cidadãos também contribui para a cidadania no sentido de promover a igualdade social. Nesse sentido, o pensador político Tocqueville, ao constatar a igualdade de status e costumes nos Estados Unidos, concluiu que a a atuação política é uma condição para a existência da sociedade. Desse modo, ao promover a discussão e a participação coletiva, a atividade política torna-se uma forma essencial e indispensável de promoção da igualdade social. Diante disso, tornam-se claros os benefícios do exercício político na efetivação da igualdade.

Portanto, diante da importância do envolvimento político para a efetivação da cidadania no Brasil, é preciso concretizar tal realidade. Para isso, o Poder Legislativo deve elaborar leis de inclusão política, por meio de assembleias e discussões mensais. Assim, devem estar estabelecidos por lei referendos anuais em cada Estado para discussões coletivas acerca de decisões nas áreas de saúde, educação e legislação, para que o bem estar social e a cidadania sejam concretizados. Por fim, o Ministério da Educação deve promover nas escolas o ensino de cidadania e política, por meio de aulas lúdicas semanais de modo a ensinar e conceito de política e formas de participação, para que haja a promoção da cidadania e da igualdade. Isso posto, é possível alcançar um nível de participação semelhante ao que foi atingido na antiga Atenas.