A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Dar voz e meios de participação política à população é essencial para a manutenção da democracia. Com o modo de voto da República Velha, a população era dependente e não autônoma no exercício democrático. Embora a Constituição Federal de 1988 garanta maior acesso às decisões políticas, a participação pública ativa ainda tem muito o que avançar. Logo, a falta de políticas públicas é um fator que impede a dinamização necessária para uma maior democratização do voto.

É importante ressaltar que durante a República Velha (1889-1930), o direito ao voto, além de limitado, desintegrara a autonomia ideológica dos eleitores, uma vez que os locais onde se votava na época eram nas propriedades de seus respectivos patrões, que, dias antes das eleições, montavam escolas improvisadas para alfabetiza-los e assegurar-lhes o direito ao voto. Ademais, o voto fora aberto, desse modo, caso os eleitores não votassem nos apadrinhados de seus empregadores, muitos sofriam agressões físicas, cobrança de dívidas e até expulsão de suas propriedades. Por conseguinte, não houve efetivação da cidadania no período mencionado, pois apesar de participarem de decisões políticas, os cidadãos não decidiam seus representantes de modo independente.

Hoje, apesar da Constituição Federal garantir o direito ao voto secreto, apenas 63% dos brasileiros, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem votar. Mesmo que mais da metade da população possa realizar tal ato, muitos continuam tendo voz política apenas em períodos eleitorais. Ainda mais, em outros períodos, a falta de assembleias e plebiscitos por exemplo, são fatores que lesam diretamente a participação mais ativa dos cidadãos a um nível municipal, estadual e federal.

Portanto, é dever do Estado prover políticas públicas, através do TSE. Tal como o investimentos à criação e divulgações de assembleias e plebiscitos em redes sociais e meios de comunicação para a discussão dos projetos propostos nas Câmaras. Assim, as pessoas participarão efetivamente das decisões políticas, cumprindo o papel de cidadãos.