A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

“Diretas Já!” foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais frontais no território brasileiro ocorrido entre 1983 à 1984. A possibilidade de eleições concretas para a Presidência da República se concretizaria com a votação da proposta da Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Contudo, tal asserção foi negada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. Em súmula, apesar de não ter alcançado o propósito cardinal, tamanho movimento tornou-se um marco da ainda recente democracia brasílica, logo, infere-se o panorama sociopolítico hodierno, visto que, a participação efetiva da agremiação no âmbito governamental, no Brasil, é algo inabitualmente pautado, necessitando de uma observação crítica e racional.

Em primeiro plano, é válido salientar que, em contexto global, há um descontentamento de grupos sociais reivindicativos no que tange à perspectiva do voto democrático. Desse modo, na esfera tupiniquim, a crise econômica afeta setores políticos fomentando a falência do modelo tradicional de cooperação política. Desta maneira, infere-se a premissa filosófica do iluminista Jean Jacques Rosseau – o progresso de uma sociedade está intrinsecamente ligado á autonomia social dos cidadãos que a compõem –, tendo em vista que, a negligência aquisitiva e a retrógrada mentalidade da população ratificam o que fora apregoado pelo escritor, acarretando em consequências comunitárias.

Em segundo plano, no livro “O Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, a cidadania é apresentada como uma garantia por lei dos indivíduos terem liberdade e equidade dignamente e politicamente. Por conseguinte, o aspecto corrupto acaba que, por sua vez, dificultando a interação social no Estado, em virtude da presença de atos ilícitos e destoantes perante ao sodalício contemporâneo. Dessa forma, a atuação cidadã é imperiosa para a garantia de suas regalias – previstas de acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988 –, concomitantemente, compreende-se São Tomás de Aquino o qual acredita que todos os sujeitos de uma entidade antiautoritária possuem a mesma notoriedade.

Depreende-se, portanto, dos fatos supracitados, que a mínima atividade da massa populacional na atmosfera partidária é uma compleição à se liquidar. Para tanto, urge que, a Constituição Federal promova a regulamentação da consulta popular para revogação de mandatos (PLS nº 269/2005), o voto distrital misto e a abolição das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, por meio de uma legislação pró-eficiente referente ao empecimento, detalhando a concentração civil no que diz respeito à ativismo cidadã, com o fito de reverter o cenário atual. Destarte, construiríamos um quadro sociopolítico simétrico fazendo jus ao progresso social proposto por Rosseau e pelo “Diretas Já!”.