A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil
Enviada em 23/10/2019
As Diretas Já foram manifestações ocorridas durante um período conturbado da história brasileira, na qual os direitos sociais deixaram de existir. Esse movimento civil reivindicava as eleições presidenciais diretas, que foram conquistadas posteriormente. Entretanto, a passividade da população brasileira contemporânea no que se diz respeito à participação política, contribui para a perpetuação dos problemas sociais no país, bem como para a manutenção de uma sociedade baseada na desigualdade de acesso a direitos e para a banalização da cidadania.
Primeiramente, na obra “Cidadania e Classe Social”, de T.H. Marshall, o autor estabelece o conceito de cidadania pelo direito político, no qual a participação do processo político envolve o votar e ser votado, associar-se a grupos políticos. Sendo assim, o simples fato de votar de quatro em quatro anos em um presidente não consolida a atuação completa enquanto um cidadão brasileiro. Essa condição ocorre atualmente no Brasil por uma série de desdobramentos políticos indignos da população brasileira, que gerou o descrédito e crise de representatividade. Além disso, o desconhecimento da noção de cidadania, dos direitos garantidos às pessoas e das diversas formas de participação política, são motivos que evidenciam o indiscutível cenário de falta de cidadania no país.
Em segundo plano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 milhões de eleitores não compareceram às urnas em 2014. Tal fato evidencia o descrédito existente da população para com os governantes, não votam, não se manifestam, causando o comodismo dos chefes de Estado, que não cobrados não melhoram o país. Junto a isso, gera a fragmentação político-social, que por sua vez corrobora para o aprofundamento da desigualdade social. Dessa forma, a manutenção da disparidade entre classes contribui para a ameaça direta à cidadania, principalmente em relação aos direitos fundamentais, educação, saúde, moradia e segurança.
Diante do que foi exposto, a fim de informar sobre a importância da participação político-social para a consolidação do indivíduo enquanto cidadão, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, promover campanhas de divulgação, por intermédio da mídia televisiva e digital, já que possui abrangência significativa. Outrossim, com o intuito de que os jovens atuais critiquem o governo, obtenham a consolidação de seus direitos e desenvolvam o hábito da ação política, assim como as manifestações Diretas Já, é dever da escola, enquanto formadora da moral, abordar o tema em sala de aula, em disciplinas de Filosofia, Sociologia e História, por meio da formação de lideranças juvenis e grêmios estudantis.