A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Desde o momento em que o Brasil se tonou República, em 1889, a participação política vem apresentando oscilações entre avanços e recuos, sendo efetivado, apenas a partir da Carta Magna de 1988, o direito ao sufrágio universal. Hodiernamente, embora a participação, em suas diversas esferas, seja garantida por lei, vastas partes da população não possuem engajamento o suficiente para ultrapassar o mero ato de votar. Tal barreira ocorre, infelizmente, em face do debilitado embasamento político que o corpo social tem recrudescido como cultura, gerando, concomitantemente, o arrefecimento de preceitos pétreos como a cidadania.

Primeiramente, é imperioso ressaltar o estiolado conhecimento - no que concerne à política- de parcelas expressivas da população como contribuinte para a sedimentação do modelo antidemocrático brasileiro. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, fatos sociais são formas de pensar, agir e sentir que um indivíduo adere por meio das instituições sociais - a exemplo da escola e família - as quais o circundam. Sob respectivo olhar, sendo uma criança produto do meio em que habita, se a sociedade possui precariedades, no que tange à busca de participação política, assim como a canarinha, esta tende a possuir comportamentos semelhantes e prolongá-los ao longo das próximas gerações. Dessa forma, a participação democrática só será possível através da internalização de um novo modelo de vida, sendo este mais politizado.

Sob outro ângulo, em consequência do fator supracitado, o direito à cidadania -fruto de penosas lutas históricas- passa a ser não mais ferramenta abarcativa de igualdade, mas sim uma expectativa para a maioria. Isso ocorre uma vez que, sem o engajamento político hodiernamente, o corpo social se torna docilizado a ponto de não alterar a realidade em que vive como as gerações anteriores, sendo exemplo o movimento “Diretas Já’’, o qual ganhou força e exigiu das autoridades militares o direito de escolher um representante, democraticamente, pelo voto. Desse modo, é substancial a alteração desse quadro desabonador, afim de que não sejam feridos os direitos civis, políticos e sociais.

Depreende-se, portanto, que a falta de participação política advém de fatores culturais e fere princípios da cidadania, fazendo-se necessárias medidas para aproximar esses problemas de suas efetivas soluções. Para tanto, o MEC deve adicionar uma nova matéria de Política e Cidadania, sem caráter ideológico, através da alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Tal medida deve proporcionar ao aluno embasamento político e cidadão acerca de leis da Constituição de 1988, bem como seus direitos e deveres, além de fomentar a criticidade dele a ponto de ser capaz de analisar e alterar o meio social em que vive. Assim, todos tornar-se-ão agentes na luta por melhores condições.