A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Nos últimos anos, o Poder Público editou e sancionou um conjunto de leis que promovem à participação de grupos de pessoas historicamente excluidas. Estatuto do indio, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Juventude, todas estas instruções visam a projetar tais grupos nacionalmente, principalmente, pela participação na esfera pública. Nesse sentido, é notorio o exercício da cidadãnia como fator eliminador das invisibilidades sociais, no entanto, tal exercício pode ser mitigado para defender culturas que podem ser violadas pela participação na esfera pública.

A principal medida estabelecida pela estatuto da igualdade racial é a implementaçao de políticas públicas para correção de desigualdades sociais e históricas. Reconhecidamente marginalizados ao longo dos primeiros séculos de colonização e, após a abolição,  alvo de nenhuma medida de integração na sociedade, a populaçao negra assistiu às constantes descriminações fomentadas pelo Estado, exemplo, à importaçao de mão de obra estrangeira para o seu lugar. Desse modo, para corrigir tais fatores de exclusão o Governo estabeleceu como caminho a maior participação do negro na sociedade.

Quanto à juventude, o legislador preocupou-se com a sua participação na sociedadel. Em verdade, um pressuposto dirigiu todo o trabalho de elaboração do Estatuto: à inclusão dos jovens nos setores da vida politica e social. Reconhecido como uma pessoa em desenvolvimento e, portanto, dependente da direção instrutiva de profissionais e da sociedade, o legislador tratou de estabelecer os princípios gerais que deve reger essa relação. Nesse contexto, o desenvolvimento do jovem, sua qualificação para o trabalho e sua preparação para a vida em sociedade dependem de seu grau de participação.

Por outro lado, o Estatuto do indio estabeleceu as diretrizes para a integraçao do indígena na sociedade sem forçar uma inclusão que poderia destruir sua identidade. A sensibilidade do editor  permitiu que tal lei respeitasse a culltura das tribos indigenas. Desse modo, como um grupo que deve ser privilegiado por razões históricas, foi permitido que tivessem autonomia para escolherem participar da esfera pública e, portanto, se regular em suas relações pelo Código Civil ou permanecerem com um modo de vida próprio e, consequentemente, terem suas relações reguladas por estatuto específico.

Portanto, a participação cidadã cria um espaço de autonomia, de respeito, de integração e de beneifícios aos indivíduos que escolheram participar da sociedade. Porém o direito à liberdade do sujeito pleno deve prevalecer sobre as demais imposições da vida humana, como a necessidade da modernidade de se agrupar em aldeias globais. Assim, cabe ao Estado contribuir para formção do indivíduo de modo que este tenha as melhores ferramentas para sua autonomia futura, e, nessa fase, que suas escolhas  tenha o respeito tanto do governo como da sociedade.