A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Enviada em 18/05/2020

T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se for dotada de três tipos de direitos; o civil, direito inerente de expressão e de pensamento; social, direitos relativos ao bem estar econômico e social e o politico, que é o direito da participação no exercício do poder politico com eleitor ou eleitorado. Sabe-se que uma das principais formas de expressão politica é o voto, e que no brasil o sufrágio é obrigatório, essa imposição tira do cidadão um dos seus principais direitos, que é o de se expressar (se ele quer ou não votar).

Primeiramente, podemos comparar a escolha partidária com a escolha entre dois doces que lhe foi oferecido, se nenhum dos dois te agrada você opta por não comer nenhum dos dois, essa decisão não tira o seu direito de escolha, apenas aumenta ele, afinal você pode começar decidindo se vai ou não comer, esse exemplo se encaixa na efetividade da cidadania, por que o povo é obrigado a escolher entre opções se nenhuma agrada?

Além disso, no Brasil, há a opção do voto nulo, que seria a maneira de mostrar a insatisfação com as opções políticas, porém, indiretamente, os votos brancos e nulos ajudam a impulsionar o candidato escolhido pela maioria.

Por fim, deve-se ressaltar que a natureza dotou os seres humanos de alguns direitos,estes são chamados de direitos naturais, ou seja, são inerentes à natureza humana, como por exemplo, a liberdade de expressão. Esses direitos são logicamente anteriores a existência do governo, e este não possuí autoridade legítima para negá-los, ele pode apenas protegê-lo. Ao negar o direito de escolher votar ou não, o governo nega um direito inerente, tornando o povo menos cidadão.

Diante do exposto, concluí-se que o voto facultativo seria praticamente sinônimo de voto consciente. Com a liberdade de não participar das eleições, tenderiam a votar apenas aqueles que realmente se interessam por política e que, portanto, teriam mais conhecimento sobre o assunto. Isso diminuiria as chances de candidatos corruptos ou incompetentes se elegerem. Uma pessoa que vota apenas porque é obrigada a fazer isso tem maior propensão a fazer um voto irrefletido. A participação não deve ser uma obrigação, e sim uma escolha, cidadania é ter o direito de participar e de escolher participar.