A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil
Enviada em 06/06/2020
Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira consolidou a democracia no país com viés eminentemente voltado para cidadania.Todavia, o desinteresse de grande parcela da população pela política prejudica o exercício pleno do regime estabelecido, enfraquece a sociedade civil e confere mais autonomia do que se deve ao Estado. Diante disso, evidencia-se a necessidade de conscientização popular acerca da importância da participação ativa na política, essencialmente no que tange a fiscalização e cobrança aos representantes eleitos para governar em prol do povo.
Em princípio, sabe-se que uma sociedade civil forte e atuante é fundamental no contrabalanço ao poder estatal, que deve limitar-se ao previsto em lei. Conquanto, os recentes escândalos de corrupção , os quais envolveram desde compras milionárias de votos até desvios vultuosos de empresas e instituições públicas, demonstram que ainda há importantes barreiras a serem transpostas rumo a uma democracia justa e operante. Certa vez, o ex-presidente Tancredo Neves mencionou que a cidadania não pode ser exercida de forma passiva, pois trata-se de conceito ativo com fim social. A partir desse entendimento, torna-se imprescindível a participação cidadã, com vistas a inibir condutas criminosas e descompromissadas com o interesse popular.
Faz-se imperioso, ainda, salientar que o regime representativo praticado em solo nacional pressupõe a supremacia da vontade do povo. Entretanto, para que a sociedade seja capaz de cobrar, são necessárias noções mínimas sobre o funcionamento do aparelho estatal. Isto posto, fica claro que o desenvolvimento do conhecimento político deve começar ainda na juventude e ser impulsionado e guiado durante o ensino básico, que deverá passar por mudanças estratégicas para que possa atingir o referido fim.
Destarte, depreende-se que a conscientização popular e a abordagem da política nacional como conteúdo obrigatório para jovens em formação é impreterível para o controle do hodierno panorama. Logo, cabe ao Ministério da Educação (MEC) a realização de ostensiva campanha, em meio televisivo e virtual, com o objetivo de orientar os brasileiros a respeito de suas obrigações, que não devem limitar-se ao voto e à campanha eleitoral. Ademais, o MEC deverá propor estudo, em conjunto com suas secretarias e universidades, para reformular a matriz curricular do ensino de base, de modo a inserir a política, de maneira dinâmica e eficiente, como assunto a ser trabalhado em sala de aula, mediante palestras e conferências, através das quais os próprios estudantes possam atuar e entrar em contato seus deveres sociais. Assim, gradualmente o Brasil terá mais cidadãos comprometidos com a consolidação do lema positivista ostentado em bandeira nacional: ordem e progresso.