A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil
Enviada em 27/10/2020
Em 1932, o sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto. É evidente que, ter direito ao voto e ser cidadão, são sinônimos, já que, somente com este artifício o ser humano tem participação política e democrática do país em que vive. No entanto, nem sempre foi assim. Na república das oligarquias, o voto não era secreto, o que fazia com que muitos votos fossem comprados pelos latifundiários, afetando principalmente, a parcela mais pobre, que dependia daquela troca de favores. Essa compra, deixou o poder federal nas mãos das oligarquias por muitos anos, assim, a democracia ficou limitada naquela época.
Contudo, apesar de nos dias de hoje existirem legislações sobre o voto secreto, a mesma população, pessoas sem escolaridade e de baixa renda, ainda é a mais manipulada e atingida por esses falsos democratas. Na maioria das vezes, por necessitarem desses favores, ou até mesmo, por não terem conhecimento das proporções que este ato pode tomar. Na eleição de 2014, foi feita uma pesquisa pela empresa Checon Pesquisa, e relatou que, 28% dos entrevistados já participou ou testemunhou desta prática ilegal. Concluindo que, esta irregularidade ainda faz parte da política brasileira.
Logo, a compra de votos é caracterizada por, “A doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se alguma dessas irregularidades forem conferidas, existe a lei no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Porém, muitas dessas vítimas não reconhecem este tipo de infração e acabam sendo compradas por estes não-democratas. E assim, acabam por vender suas posições de cidadãos para aqueles que desejam exercer uma política corrupta.
Assim sendo, medidas são necessárias para que esta problemática seja resolvida. Como, transformar a política em algo mais acessível, por meio da mídia, onde o governo faça uma política de conscientização nos canais abertos, no horário eleitoral. Para que assim, a população mais afetada seja capacitada para identificar essas infrações. Também é necessário, que o governo disponibilize um meio com mais praticidade para que essas pessoas possam denunciar tais atos, como um número telefônico ou site para denúncias. E, só assim, todos os cidadãos irão exercer a cidadania com plena consciência e democracia.