A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os indivíduos o direito à cidadania e ao bem-estar social. Entretanto, o que se observa é que em pleno século XXI, anos após a fundação do Ministério da Cidadania, ainda é possível identificar cidadãos que não exercem a cidadania plena. Hodiernamente, a desigualdade social e a negligência estatal impossibilitam que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, é necessário que subterfúgios seja encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

Precipuamente, é notório que a educação é o fator principal de um país. Todavia, ocupando a nona posição na economia, segundo o Banco Mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto e tal contraste é claramente refletido na desigualdade e na escassez de campanhas educativas nas mídias sociais e em locais de grande circulação de pessoas, seja pela falta de interesse governamental, seja pela pouca abrangência dessas medidas paliativas . Na Grécia antiga, a participação política era gerenciada pelos cidadãos atenienses que através das pautas sociais ,discutiam filosofia e efetivavam a cidadania por meio da democracia direta , defendida por Aristóteles como bem comum.

Faz-se mister, ainda, salientar a negligência estatal como impulsionadora da problemática. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações econômicas, sociais e políticas são características da “Modernidade Líquida” vivida no século XXI. Diante de tal contexto, é fulcral analisar na pós-modernidade que o Estado por aderir a democracia representativa, não garanti a todos os cidadãos os seus direito civis. A Constituição Federal de 1988, garante que o Estado deve prover todos os cidadãos de forma direta e sem distinção, mas, infelizmente, esse direito nem sempre é efetivado. Consoante, para o filósofo Adam Smith, a sociedade civil deve procurar a efetivação dos seus direitos de cidadania, mesmo que , o Estado não seja favorável a essa normativa.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Portanto, algo precisa ser feito para amenizar a questão. Logo, o Estado por meio do Ministério da cidadania e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação devem criar o Fundo de cidadania direta, para promover a criação de plebiscitos e referendos, com o intuito de realizar a efetivação democrática da cidadania. Nesse sentido, o fito de tal ação é aumentar a participação direta da população e a efetivação da cidadania. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado, pois, conforme Gabriel o pensador," A sociedade efetiva e molda direitos “.