A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

O processo de redemocratização no Brasil, após mais de vinte anos de ditadura militar, foi oportunizado pela intensa participação popular, que reivindicava eleições presidenciais pelo voto direto, movimento que ficou conhecido como Diretas Já. Nesse período, o engajamento do povo foi determinante para a efetiva  mudança social no país, provando que a cidadania é um pilar essencial da democracia. Dessa maneira, o conceito de cidadania para o ordenamento jurídico brasileiro está relacionado à detenção de direitos políticos, evidenciando o papel da política como instrumento para as reformas sociais e o papel do cidadão para a atuação democrática.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que todas as decisões tomadas no cotidiano, em maior ou menor grau, envolvem uma atuação política, ressaltando o conceito dessa palavra de origem grega, que indicava os procedimentos relativos à pólis. Nesse sentido, o cidadão é o sujeito do Estado Democrático de Direito, e deve cultivar o pensamento crítico na busca por uma atuação política consciente, pois esta é a única forma legítima de garantir as transformações ansiadas pela sociedade. Sob essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 instituiu o voto direto, secreto, universal e periódico, resguardando o poder da população de escolher seus representantes. Contudo a participação política não deve se resumir à participação eleitoral, pois o exercício da cidadania é um compromisso diário com a coletividade.

Em segundo lugar, a cidadania é um dos fundamentos da República brasileira, gerando não apenas direitos políticos, mas obrigações relativas à atuação democrática. Dessa forma, o ordenamento jurídico nacional, com o intuito de criar uma identidade cidadã para o povo e incentivar a participação política, garante a realização de audiências públicas, na qual os diversos setores da sociedade civil dialogam com as autoridades para a solução de problemas. Tal instrumento de atuação está em consonância com a legitimidade democrática habermasiana, para a qual o processo de tomada de decisões deve ocorrer a partir de uma ampla discussão na esfera pública.

Registra-se, portanto, a importância da participação política para o exercício da cidadania. Apesar dos instrumentos democráticos disponíveis, nem sempre a população tem conhecimento deles. Assim, é preciso que o Ministério da Educação, por meio de alteração na Base Nacional Comum Curricular, acrescente o ensino sobre política, para que desde os primeiros anos escolares as crianças já se familiarizem com as práticas cidadãs, e quando adultos tenham acesso aos instrumentos democráticos disponíveis. Ademais, o Município deve incentivar a população a se envolver nas decisões locais, com o intuito de ocupar definitivamente a esfera pública de Habermas.