A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

A palavra “cidadania” refere-se ao conjunto de direitos que permite o indivíduo participar da vida pública e da tomada de decisões. Já, o termo “participação política” está altamente associado a realização dos direitos de cidadania. Na antiguidade, a cidadania era a materialização do indivíduo na vida pública, mas, atualmente, esse conceito mudou e está mais próximo dos chamados direitos humanos. É de suma importância que os brasileiros se envolvam politicamente para desempenhar de forma mais efetiva o processo democrático.

Certamente, o voto é um elemento muito importante para a concretização de uma democracia. Porém, ele não é o único meio de participação popular. Mas também, o plebiscito, o referendo e o projeto de lei (PL) de iniciativa popular. O primeiro é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o segundo é uma consulta ás pessoas após a lei ser constituída, em que se ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. No terceiro, a população envia projetos de lei para a Câmara dos Deputados.

Contudo, estes instrumentos foram pouco utilizados desde a promulgação da Constituição Federal de 1998. Até novembro de 2016, foram realizados apenas 4 (quatro) projetos de Leis federais, 6 (seis) plebiscitos e 1 (um) referendo.  Logo, esses mecanismos, ainda pouco usados, constituem-se como uma defesa real do homem perante o Estado, de forma que os cidadãos resguardem os seus interesses e os alinhe com o interesse público e o bem estar social.

A participação popular é imprescindível e deve ser elencada como um direito fundamental para que o cidadão participe ativamente das políticas públicas e ,não apenas, através dos seus representantes eleitos. Essa prática pode ocorrer por meio de audiências públicas, portais de transparência, cyberdemocracias ou por fiscalização. Dessa forma, o país pode, ao menos, aproximar-se de algumas democracias já consolidadas.