A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos têm direitos inalienáveis e um deles é a atuação cidadã, direta ou indireta, nas decisões políticas. Nesse contexto, observa-se que essa participação é importante para a efetivação da cidadania na sociedade brasileira, visto que, sem essa atuação, há o silenciamento de camadas sociais vulneráveis e, por conseguinte, o desenvolvimento de máximas pautadas, exclusivamente, na cidadania formal.

Com efeito, nota-se que a participação política é imprescindível para a garantia dos direitos do homem no Brasil, uma vez que, sua ausência engendra o silêncio dos grupos sociais mais vulnerabilizados. Isso porque essa situação colabora para a concentração de discursos políticos em âmbitos privilegiados, ou seja, com o silenciar dos coletivos mais pobres, a elite, muitas vezes, por ter poder político, devido a sua classe social, torna-se responsável pela luta de direitos na sociedade brasileira, em sua maioria, não pauta suas escolhas nos grupos minoritários, haja vista as mulheres, negros e homossexuais. Como consequência disso está a secundarização de causas socioeconômicas, vide o combate à fome, moradia e ao lazer - direitos assegurados no cotidiano da população privilegiada. Nesse contexto, a fim de corroborar essa tese, o princípio doutrinário da Constituição Federal chamado Indivisibilidade exemplifica essa mazela social, pois tal conceito retrata que um direito depende da garantia de outros afins, isto é, para assegurar a cidadania, por meio da participação política, é necessário assegurar a dignidade das minorias sociais, para evitar o seu silenciamento. Um exemplo disso é a bancada ruralista, tendo em vista que grande parte desses governantes chegam ao poder, devido, muitas vezes, à abstenção de votos da camada mais pobre por diversos motivos, como a falta de recursos financeiros para arcar com o deslocamento no destino à urna. Por isso, observa-se a importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil.

Ademais, o emudecer das camadas brasileiras mais vulneráveis corrobora, sobretudo, a formalidade, apenas, das leis. Justo porque, em sua maioria, os desafios propostos para a população mais pobre são esquecidos e, não raro, as leis que deveriam assegurar a cidadania para todos, estão, apenas, formalizadas em documentos oficiais, sem realizar esse seu principal objetivo. Diante disso, é notório como a participação política é fundamental para a efetivação da cidadania no contexto brasileiro.

Portanto, cabe ao Governo Federal combater a desigualdade social, por meio de fiscalizações contra a concentração de renda, para que as populações mais vulnerabilizadas tenham recursos financeiros para atuar diretamente nas escolhas públicas do Brasil com o voto. Como consequência disso, está a garantia da cidadania. Ademais, o Estado deve criar leis que cumpram o princípio da Invisibilidade.