A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Atenas, cidade-estado da Grécia Antiga, possuiu, como uma de suas principais características, a representação da cidadania mediante à participação social direta na política. De maneira análoga, a atual realidade brasileira, apesar da garantia dos direitos políticos no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, não apresenta efetiva adesão cidadã na política. Por isso, é válido refletir sobre os caminhos que possbilitem a conquista do cumprimento da legítima cidadania no Brasil, como maior fornecimento de informações e adesão social.

Em primeiro plano, é necessário salientar que o desconhecimento por parte da sociedade dos direitos previstos na Carta Magna é um óbice à alteração da realidade nacional. Tendo em vista que menos da metade da população global tem conhecimento sobre a existência de leis que dão direito ao acesso às informações do governo, segundo o relatório do Índice de Governos Abertos. Todavia, para Gilberto Dimenstein, jornalista brasileiro, só existe opção quando há informação. Sob essa ótica, observa-se que o indivíduo ao ser privado- mesmo que parcialmente- do conhecimento, não possui as ferramentas fundamentais para alateração da esfera social a quaal está inserido.

Outrossim, a negligência estatal é, da mesma forma, um obstáculo ao estabelecimento da efetiva participação social e, consequentemente, da cidadania. Haja vista que John Rawls, filósofo contratualista, em seu Pacto Social alega que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como igualdade. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato, pois cerca de 65% da população brasileira não tem pelo menos um dos seus direitos fundamentais garantidos, de acordo com o IBGE. Portanto, é essencial o aumento da participação Estatal ao assegurar, à parte da sociedade, a possibilidade de desempenhar seu papel como cidadão.

Dessa forma, ao considerar a relevância da participação social na política, a Escola- Instituição Social responsável por, unida à Família, formação juvenil- deve fornecer maior conhecimento sobre a importância da participação política, mediante à alteração da Base Nacional Curricular Comum, além da promoção de palestras com prificionais capacitados, para apresentação do tema e, assim, promover alicerces à efetivação da cidadania. Ademais, o Estado- principal promotor da harmonia social- deve possibilitar a maior participação social ao garantir o estabelecimento dos direitos previstos, para manutenção do Pacto Social previsto por John Ralws.