A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Consoante T. H. Marshall, na obra “Cidadania e Classe Social”, por elemento político, deve-se entender o direito de participar no exercício do poder de caráter político, como membro de um organismo investido de autoridade política ou como um eleitor dos constituintes de tal organismo, o que segundo Marshall, é imprescindível para ser um cidadão. Inobstante isso, no Brasil, observa-se uma passividade da população brasileira no que diz respeito à participação nessa esfera, o que ocorre devido à descrença no sistema político e à sensação da população de não ser retratada por aqueles que foram eleitos, bem como promove prejuízos.

Primordialmente, deve-se realçar que essa conjuntura é factual, sobretudo, em virtude do descrédito em relação à “política tradicional” e da crise de representatividade. De acordo com o Instituto Locomotiva, especialista em pesquisas, 96% dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em exercício e 93%, não creem que as atuais liderenças políticas podem mudar o país. Nesse sentido, por não se indentificarem com os políticos que elegeram, gerando, assim, uma descrença na política nacional, muitos eleitores tornam-se desinteressados por esse âmbito e indiferentes a ele. Ademais, em decorrência disso, muitos não executam sua cidadania de modo efetivo - o que pode ser ratificado pelo fato de que, em consonância com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição presidencial, em 2018, um terço dos eleitores, escolheram, paradoxalmente, não escolher um candidato, o que reflete negativamente na realidade do Brasil.

Em consequência de tal problemática, pode-se observar malefícios presentes na sociedade, tais como o “comodismo” de governantes. Sob esse viés, por não serem cobrados e fiscalizados de modo veemente por eleitores - haja vista que há apatia política em uma considerável parte da população - os chefes do poder executivo veem-se com mais liberdade para cometer atos ilícitos - uma vez que o eleitor, segundo o TSE, tem uma função elementar na fiscalização dos seus representantes - e/ou menoscabar interesses populares, podendo, também, acentuar problemas sociais - tais quais a pobreza. Logo, é irrazoável que tal cenário de descaso político e, portanto, cidadão, continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os óbices que coadjuvam na manutenção dessa problemática. Para tal, faz-se mister que o Ministério da Educação recomende, por meio de modificações na Base Nacional Comum Curricular, que as escolas públicas e privadas abordem temas referentes à cidadania e à política, com o fito de explicitar a relevância do assunto - a todos os alunos do ensino básico - e incentivem o hábito da ação política por meio do apoio a iniciativas como grêmios estudantis, com o escopo de formar uma população que - genuinamente - exerce sua cidadania.