A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Durante o período de 1964 até 1985, a democracia brasileira foi abruptamente interrompida pela Ditadura Militar. Tal acontecimento tolheu os direitos políticos, uma vez que apenas era permitido  eleger deputados federais, estaduais e vereadores, além de instituir o bipartidarismo e a censura em meios de imprensa. É inegável que esse momento deixou inúmeras máculas na história do Brasil, dentre elas, o menosprezo quanto a relevância da atuação política da população para a concretização da cidadania. Nesse sentido, observa-se que, a história brasileira e a ausência de conhecimento sobre os processos democráticos contribuem para a perpetuação dessa negligência.

Primeiramente, é válido analisar que a construção do Brasil, quanto democracia, não priorizou o envolvimento da população na organização governamental. Isso é exemplificado pelos primeiros anos da república, quando o voto não era secreto e, com isso, a elite manipulava os resultados em valor da manutenção do poder. Nesse sentido, o voto de cabresto e os 21 anos de Ditadura Militar contribuíram para um afastamento da população no interesse a política. Dessa forma, nota-se como resultado uma ‘’Democracia Delegativa’’ - conceito cunhado pelo sociólogo Guilherme O’Donnell - na qual o povo vota como uma solenidade, sem fiscalizar ou cobrar as ações do elegível, terceirizando, assim, a responsabilidade política.

Em adição, é perceptível que a participação na organização governamental não se torna efetiva devido ao desconhecimento acerca dos processos democráticos. Nessa perspectiva, a ausência de ensino sobre civilidade e sobre o regime brasileiro nas escolas causa uma lacuna no caminho para a concretização da cidadania. Segundo, o educador Paulo Freire, em ‘’ Pedagogia do Autônomo’’ é essencial que a escola forneça educação para além da técnico-científica. Sob essa ótica, o ensino político tem função de construir uma formação crítica e contribui, portanto, para a efetivação da condição de cidadão.

Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação a promoção de aulas de cidadania, por meio da alteração da Base Nacional Curricular Comum, a qual afetará as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Geografia. Tal medida terá finalidade de formar jovens conhecedores dos seus direitos, seus deveres e de que maneira a organização administrativa do país se constitui. Então, será possível alcançar cidadania plena e cicatrizar, por fim, um dos traumas da história brasileira.