A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

No livro “Cidadania no Brasil”, o historiador José Murilo de Carvalho afirma que a cidadania assenta–se em 3 três dimensões, direitos civis, políticos e sociais, e que sem a segunda faceta não há avanços nas outras, exatamente pela impossibilidade de tomar parte nas esferas de poder e reivindicar demandas. Não obstante, observa-se na realidade nacional a diminuição da participação política em face tanto do desencanto com capacidade do Estado, quanto da aversão a essa nobre função. Diante disso, sua análise, em função da centralidade na obtenção de uma pátria melhor, é fulcral.

Nesse escrutínio, a princípio, faz-se mister observar o papel da imperante visão da inoperância estatal como impulsionadora do fraco engajamento na gestão republicana. A esse respeito, pela teoria contratualista, os indivíduos abrem mão de sua plena liberdade, submetendo-se às leis do Estado, para que esse, em nome da coletividade, promova o bem comum. Contudo, na prática, o contrário ocorre, uma vez que governos recentes, com orientação neoliberal e baseados na austeridade fiscal, foram incapazes de prover o que a população almeja: saúde, educação e segurança de qualidade. Em paralelo, buscaram atribuir ao ente estatal a marca da ineficiência, como meio de justificar essa falha. Assim, a política, como instância que carreia as demandas ao Estado, perde relevância, posto que as alternativas individuais e privadas – escolas, planos de saúde – ganham proeminência, ante a esse quadro.

Outrossim, é igualmente fundamental apontar o desapreço com a política como elemento adicional para o desinteresse com a administração pública. Concorre para isso a despolitização corrente, objetivo de grupos como modo de afastar a maioria do centro decisório de poder e com isso melhor assenhorar-se dele. Isso é notório, por exemplo, no estigma da corrupção que a atividade carrega, fruto da cobertura enviesada da grande mídia, que afasta os bons, e pelo uso de discursos reducionistas endereçados aos grandes problemas nacionais, tratados com metáforas futebolísticas ou domésticas, que nada agregam. Isso tudo encontra aderência na inabilidade de muitos em fazer uma leitura crítica do mundo, que uma educação transformadora – na acepção de Paulo Freire – poderia dotar. Logo, repudia-se a grande arte, sem compreender que, nas democracias, apenas ela legitima direitos.

Urge, portanto, à vista do exposto, que esse alheamento seja combatido. Dessarte, a sociedade civil organizada – partidos políticos, sindicatos, associações, academia – deve instar o Congresso Nacional, por meio mobilizações populares, a convocar uma nova Assembleia Constituinte com o fim de dotar a República de mecanismo de proteção de sua captura por grupos de interesse e facilitar a participação popular no processo decisório nacional. Tal iniciativa teria o condão, também, de demonstrar que a luta pela cidadania é feita pela participação política de todos, como atesta José Murilo de Carvalho.