A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Ação popular, ação civil pública, plebiscito, referendo, participação em agremiações, manifestações, voto. Apesar da Constituição Cidadã prever uma série de dispositivos para o efetivo exercício da cidadania de uma forma exemplar, não se observa a real participação política da população brasileira, o que é inadmissível e intolerável. Por isso, cabe analisar as causas e consequências dessa problemática, a fim de encontrar soluções para erradicar essas omissões e evitar danos ainda maiores.

Nesse sentido, na obra de Gilberto Dimenstein “O Cidadão de Papel”, afirma-se que embora os brasileiros possuam direitos civis assegurados na legislação, esses não são exercidos na prática. Com isso, há uma falsa sensação de cidadania e dá espaço para as indiferenças. Porém, é importante observar que, ao contrário do que o senso comum apregoa, não só os governantes produzem essas incongruências por não acatarem com suas incumbências, pois a sociedade também colabora na geração do fracassado sistema político nacional atual ao negligenciar as garantias conquistadas mediante a grandes esforços. Outrossim, destaca-se que essa imobilidade dos indivíduos tem como gênese a desinformação, mormente dos vulneráveis. Desse modo, urge reverter esse círculo vicioso.

Ademais, no premiado filme “Roman J. Israel”, que foi baseado em fatos reais, um advogado determinado e honesto trabalha para que os direitos constitucionais de seu cliente sejam respeitados e, assim, vê sua vida assolada devido a esses litígios. Contudo, essa determinação na defesa de prerrogativas não é a realidade do corpo social no Brasil. Essa passividade na política no que diz respeito à participação popular contribui para a perpetuação de seus problemas sociais, bem como para a manutenção de uma comunidade baseada na desigualdade de acesso aos benefícios coletivos. Além disso, o comodismo dos governantes, por não serem pressionados, originam e agravam, indiretamente, as fragmentações ideológicas como forma de desviar o foco do não cumprimento de suas responsabilidades. Portanto, é imperioso exterminar esses prejuízos que ameaçam a cidadania.

Destarte, é mister, hodiernamente, ratificar a importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil. Para isso, o Ministério da Cidadania deve conscientizar os eleitores brasileiros da imprescindibilidade de sua participação na vida política do país, por meio de campanhas informacionais de divulgação sobre a noção de cidadania, como o orçamento participativo. Paralelamente, as Organizações não Governamentais ligadas às minorias políticas devem promover a formação de novas lideranças, por intermédio de entidades descentralizadas, tais como as associações de bairro, sobretudo em regiões carentes. Só assim, os instrumentos mencionados na Constituição Federal estarão salvaguardados e os cidadãos definitivamente protegidos de qualquer tipo de injustiça.