A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988 afirma que é dever e direitos dos cidadãos a participação política. No entanto, a realidade brasileira não segue essa ordem, parte da população desconhece meios para efetivar suas ações cidadãs. Em vista disso, percebe-se uma problemática causada pela formação escolar que não engloba a cidadania e pelo escasso incentivo estatal para tornar acessível a cooperação política a todos os grupos sociais.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que as escolas formam indivíduos reféns das mazelas sociais por ignorar a construção de cidadãos. Nesse contexto, de acordo com o professor Paulo Freire, a educação deve fomentar o pensamento crítico dos alunos para que estes possam mudar suas realidade. Sob esse viés, as academias descumprem com seus papéis de educadoras, pois não orientam os estudantes quanto às suas responsabilidades cívicas, de modo que estes se ausentam em momentos de construção política do País. Consequentemente, parte do meio social, afundado na ignorância, torna-se incapaz de mitigar os problemas civis. Destarte, é inaceitável a permanência dessa omissão, já que ela não permite a construção de uma sociedade consciente e atuante no âmbito político.

Vale ressaltar, ademais, que o Estado é indiligente frente à criação de mecanismos para efetivar a participação política. Nessa perspectiva, conforme o livro “Cidadão de Papel”, os direitos sociais estão presentes apenas na Carta Magna, já que na prática eles não são aplicados. Sob essa ótica, muitos grupos sociais são excluídos em momentos em que o Poder público atua, como exemplo: povos indígenas, muitas das vezes, não participam da construção de legislações que irão afetá-los ou na demarcação de áreas de conservação ambiental em seus territórios. Em virtude disso, há uma violação da democracia e dos direitos sociais, porque não há cooperação de todas as partes do coletivo e o sistema político vigente serve a poucos, ou seja, torna-se uma oligarquia. Assim, enquanto essa negligência estatal permanecer, será impossível efetivar a cidadania por intermédio da participação política.