A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Em 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da sua história: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito ao voto. Entretanto, inúmeros brasileiros abdicam desse direito afetando a sua cidadania. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se garanta a dignidade humana, e que se combata a desigualdade social.

Diante disso, a ausência de condições vitais para o desenvolvimento do ser humano inviabiliza o pleno desenvolvimento do cidadão. Nesse viés, a Declaração Dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948- garante que todos os indivíduos fazem jus a direitos indispensáveis, a exemplo a participação política. Ocorre que, no Brasil, a população menos favorecida está distante de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, principalmente pela falta de conhecimento da população. Assim, não faz sentido que, embora o Brasil almeje ser uma nação desenvolvida, ainda conviva em seu território com a desinformação.

Além disso, a falta de recursos agrava a exclusão das pessoas menos favorecidas às decisões comunitárias. Desse modo, devido o Brasil ainda ser um país em desenvolvimento, há muitos brasileiros na linha da extrema pobreza. Dessa maneira, o acesso as decisões políticas acaba sendo irrelevante na vida dessas pessoas, uma vez que existem preocupações mais urgentes, como a alimentação. Nesse sentido, essa questão fere o princípio de Isonomia previsto pela Constituição Federal de que “todos são iguais perante a lei”, já que não é todas as pessoas que exercem o seu direito à cidadania. Logo, não é razoável que, embora seja redigido pela Constituição, o direito à participação social seja um privilégio.

È necessário, portanto, desenvolver medidas que garanta a participação política. Para isso, as escolas - locais de transformação social- devem ensinar as crianças sobre a importância de exercer a cidadania, por meio de projetos pedagógicos, como palestras e oficinas. Essa ação tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da participação social, garantindo que o direito constitucional deixará de ser, em breve, um privilégio.