A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

Por meio do art. 5º da Constituição Federal de 1988, foi garantido a todos os brasileiros a isonomia, ou seja, o direito pleno como cidadão. Todavia, é factual que tal como apontado por pesquisas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que apenas um quarto da Câmara dos Deputados são não-brancos. Isso ocorre porque há política públicas ineficientes para presença de negros no poder e uma educação defasada.

Deve-se salientar que apenas com a visibilidade e poder concedido à um grupo é possível pleitear a Carta Magna do país. Nesse contexto, é lícito referenciar o sociólogo britânico Thomas Marshall que argumenta - em sua obra “Cidadania e Classe Social” - que o conceito de cidadania é composto por direitos civis, políticos e sociais plenamente estabelecidos por uma constituição. Embora no Brasil haja tal garantia jurídica, não existe lógica entre os percentuais populacionais (maioria pretos e pardos) e os índices de representações políticas. Dessa forma, diante a teoria de cidadania de Marshall, os grupos afros não conseguem usufruir de seus direitos plenamente, tornando as leis paralelas à realidade.

Deve-se abordar, ainda, que mesmo quando as minorias conseguem se eleger, existe um desafios constante para se manter no cargo público, em vista da pouca estrutura física e escolaridade incompleta, segundo o estudo do cientista social Osmar Teixeira Gaspar no ano de 2017. Por exemplo, Marielle Franco, uma mulher negra, defensora dos direitos humanos e vereadora eleita no Rio de Janeiro, foi brutalmente assassinada em 2018, em um caso que evidencia as ameaças e pressões enfrentadas aqueles que representam os sub-representados no poder. Diante disso, urge a necessidade de rever os moldes para a eleição dos representantes nacionais e os auxílios que são oferecidos aos eleitos.

Torna-se evidente, portanto, que esse entrave social é ocasionado por leis disfuncionais e desamparo aos menos favorecidos. Para reverter essa problemática é papel do Ministério da Cidadania ampliar políticas afirmativas para negros nos cargos de poder com cotas para negros em chapas políticas, a fim de garantir a isonomia e assim validar o artigo 5º da Constituição. Somente assim, o conceito de cidadania e as leis estarão em consenso.