A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

De acordo com o art. 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos- DUDH- promulgada em 1948, “todos possuem direito a condições equitativas e satisfatórias de trabalho”. Não obstante, o crescente número de acidentes laborais no Brasil evidencia uma ineficácia na efetivação desse artigo. Por conseguinte, os acidentes trabalhistas afetam diretamente a economia e a saúde dos trabalhadores. Portanto, é dever do Estado encontrar subterfúgios para atenuar essa intransigência e efetivar a DUDH.

Antes de tudo, é válido ressaltar que os acidentes trabalhistas depreciam a economia do país por afetarem a produtividade das empresas. Nessa lógica, faz-se relevante salientar que esses incidentes alteram a cadeia organizacional da companhia, impactando a produtividade da equipe, consequentemente, o seu lucro. Ademais, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) há cada ano, os custos com seguros sociais e indenizações a respeito de acidentes trabalhistas, contabilizam um gasto de 100 bilhões de reais. Desse modo, torna-se essencial mitigar esses acidentes  para aliviar os cofres públicos e aumentar a produtividade das empresas.

Por outro lado, é imprescindível analisar não só as consequências dos acidentes trabalhistas, mas também o importante papel das empresas na prevenção deles. Nesse sentido, torna-se essencial analisar a teoria das Instituições Zumbi elaborada por Zygmunt Bauman, sociólogo polonês. Em suma, o autor compara as instâncias sociais ao personagem ficcional zumbi, pois embora existam, não exercem seu papel eficientemente na prática. Consoante à isso, destaca-se o fato de que, somente em 2018, foram registrados 576.951 casos de acidentes trabalhistas de acordo com a Previdência Social. Assim, esse dado evidencia que as instituições não exercem seu papel para prevenir os acidentes, enquadrando-se na teoria supracitada. Isto posto, é evidente a necessidade da ação conjunta entre as empresas e o Governo para reverter esse quadro e preservar a integridade dos trabalhadores.

Enfim, mediante o exposto, é mister que diligências sejam tomadas para solucionar essa inercial. Logo, cabe ao Ministério do Trabalho, em parceria com o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho, SESMT, ampliar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Para tanto, o SESMT deverá ministrar palestras informacionais sobre a identificação, sinalização de áreas de risco, uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e monitoramento do ambiente laboral. Assim sendo, essas aulas ficarão disponíveis na página do Ministério do Trabalho para serem utilizadas durante todo o ano e não somente em uma semana. Destarte, os funcionários estarão conscientes do risco durante todo o ano, efetivando a prevenção aos acidentes de trabalho. Sob esse viés, a economia irá prosperar e a DUDH será concretizada.