A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

O empregador tem como função garantir o bom funcionamento de sua empresa, qualificação dos seus respectivos funcionários, segurança na realização do trabalho e promover um ambiente saudável. Entretanto, quando essas obrigações não são realizadas com êxito, podem acontecer acidentes no momento de trabalho do funcionário, havendo a necessidade da prevenção desses casos. O cenário piora quando trabalhadores informais sofrem esse tipo de acidente e não tem a quem recorrer e acabam não emitindo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Em primeiro lugar, os acidentes de trabalho têm como uma das causas o não investimento em treinamentos para habilitar o funcionário a realizar suas funções, a propósito de economizar o capital da empresa. Em 2018, a Previdência Social registrou entre 500 e 600 mil ocorrências de acidentes trabalhistas, predominando o sexo masculino, na faixa de 380.000 ocorrências, que corresponde o dobro do sexo feminino, na faixa de 190.000 ocorrências. Ainda que esses números sejam altos, eles só representam trabalhadores com carteira assinada, desconsiderando os informais ou autônomos.

Em segundo lugar, no Brasil, existem muitos trabalhadores que não possuem carteira assinada, pois possuem um contrato informal, com nenhum registro oficializado na carteira de trabalho. Essas pessoas correspondem a uma taxa ainda maior que os que possuem registro, com números se aproximando a 4 milhões que são acidentados, de acordo com a Fundacentro, uma fundação ligada ao Ministério da economia. Em consequência disso, quando se acidentam, ficam desamparados e em alguns casos nem emitem o documento de acidente de trabalho, o CAT, dificultando o a apuração da Previdência Social, quando vão analisar a situação do funcionário que se acidentou.

Portanto, afim de evitar acidentes nas ocupações profissionais, cabe ao Ministério Público do Trabalho (MPT), promover palestras com o intuito de explicar a importância de investir em treinamentos de qualidade para os funcionários e realizarem fiscalizações anuais por meio de agentes experientes em gestão de segurança profissional e pessoal para garantir se as condições de trabalho estão de acordo com as estabelecidas e não ofecerem riscos aos trabalhadores.