A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Na industrialização brasileira no século XX, o operário foi submetido a numerosas condições que o precarizou, desde as longas jornadas de trabalho até o desamparo em situações danosas a ele. Neste cenário, os avanços legislativos da década de 1940 são indiscutivelmente um contraponto a dramática realidade do trabalhador. Entretanto, ainda está incompleto em frear habilmente o lamentável panorama de acidentes de trabalho no país, uma vez que a importância da prevenção é secundarizada tanto pelo empregador como pelo empregado. Assim, cabe a análise dos mecanismos fiscalizadores e educativos na tentativa de propor soluções para o problema.

Nesta perspectiva, destaca-se a negligência do Estado em inspecionar a questão comprometendo a completude de suas leis. Com isso, é notável o descompromisso de alguns empregadores em prevenir acidentes no ambiente de trabalho em virtude do esfacelamento da máquina pública em fiscalizá-los. Tal fato é ratificado na desintegração do antigo Ministério do Trabalho, acarretando no sobrecarga de outros órgãos públicos, os quais não conseguem atender adequadamente a necessidade discutida. Além disso, é sabido a prevista redução da população economicamente ativa no país que alimenta a crise previdenciária brasileira. Nisto, somado ao custeamento de trabalhadores incapacitados no ambiente laboral, tem-se o inchaço desse desequilíbrio, marcando, dessa forma, a imediatismo na valorização da prevenção.

Outrossim, pela aparente ausência de centralidade ministerial, ações e campanhas de prevenção a acidentes no trabalho por vezes passam despercebidas comprometendo a sua efetividade educativa. Somado a isso, nota-se, infelizmente, a minimização de doenças ocupacionais em decorrência da carência de diálogos e esclarecimentos tanto pelo empregador como pelo Estado, cada vez mais reduzido. Em consoante com a ideia do sociólogo Max Weber, a sociedade na busca da sua máxima eficiência produtiva, a desumanização é uma consequência. Dessa maneira, o trabalhador se torna sujeito a fatalidades pela sua negligência compreendida por falta de treinamentos eficientes, pelo descompromisso do empregador e, sobretudo, da ineficiente atuação do Estado em fiscalizar.

Portanto, ações são necessárias para contornar o problema, enfatizando a importância da prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. Para isso, a Secretária do Trabalho precisa promover medidas educativas competentes tanto para empregados como para empregadores, dando ênfase no esclarecimento de boas práticas no ambiente laboral com o fito de prevenir situações danosas para ambos. Nisto, é fundamental efetivar ações de fiscalização, intensificando e aprimorando-as como forma de garantir a completude legislativa brasileira e a aplicabilidade das ações educativas.