A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

No Egito Antigo, a construção de obras faraônicas causava milhares de mortes por acidente anualmente. Por essa razão, era dever do Faraó enviar atendimento médico para localidades próximas aos trabalhadores. Semelhante ao contexto brasileiro contemporâneo, o governo é responsável pelos acidentes de trabalho, apesar disso, o número de casos está em crescente em razão do desprovimento de prevenção. Dessa forma, torna-se imperioso o debate acerca dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais para a prevenção aos acidentes de trabalho. Dessa maneira, embora já exista a Campanha Nacional de Prevenção anual promovida pelo Governo Federal, o país ainda apresenta o maior índice de ocorrências acidentais no trabalho da história, como afirmam as pesquisas do Ministério da Economia. Desse modo, de acordo com os ideais do filósofo contratualista John Locke, há uma violação do Contrato Social, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir segurança aos cidadãos, o que é evidente no país.

Em segunda análise, deve-se discutir a importância da prevenção para amenizar a problemática. Na série “Merlí”, transmitida pela Netflix, é retratada a vida escolar de um grupo de adolescentes. Na trama, a diretora Coralina não resiste ao sofrer um acidente na escola causado pela ausência de precauções tomadas pelo diretório acadêmico. Não distante da ficção, a maior parte dos acidentes de trabalho podem ser evitados pela prevenção. No entanto, a falta de informação sobre a importância da precaução faz com que os perigos dos acidentes de trabalho sejam subestimados e os milhares de casos perdurem. Dessa forma, é inadmissível que esse cenário persista.

Portanto, faz-se necessária a participação do Estado para prevenir os acidentes de trabalho no Brasil. Para tanto, é dever do Ministério Público do Trabalho fiscalizar as empresas que notificam números anormais de ocorrências acidentais de trabalho, de forma que seja verificado se a empresa cumpre a lei de prevenção aos riscos do serviço. Essa ação deverá ser divulgada na mídia para que a população se conscientize a respeito das possibilidades de acidente e, assim, a movimentação no corpo operário resultará em uma sociedade informada sobre seus direitos, onde o Estado cumpre sua função, assim como no Egito Antigo, seguindo o Contrato Social de John Locke.