A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, norma de maior hierarquia jurídica do país, é dever do Estado e das empresas privadas garantir proteção e segurança aos seus trabalhadores. Porém, tendo em vista os altos índices de acidentes que ocorrem no trabalho, percebe-se que esse direito não é, de fato, cumprido. Nesse contexto, faz-se necessário discutir acerca da importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil.

Em primeira análise, sabe-se que, na Revolução Industrial, havia uma grande negligência das indústrias com os trabalhadores, uma vez que a elevada carga horária de serviço, aliada ao ambiente insalubre de trabalho, criava um meio propício para a ocorrência de acidentes e doenças. Diante disso, no Brasil, apesar das conquistas trabalhistas obtidas mediante lutas e movimentos sindicais, esse cenário ainda é uma realidade para muitos trabalhadores, principalmente autônomos e informais. Isso é confirmado por meio de dados divulgados pela Fundacentro, a qual revelou que cerca de 4 milhões de trabalhadores não formais se acidentam por ano. Dessa forma, fica clara a falta de assistência do Estado com essas pessoas, as quais são deixadas à própria sorte.

Ademais, em segunda análise, esse fato também ocorre com muitos trabalhadores formais. No filme “Lula, o filho do Brasil”, o qual relata a história do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há uma cena que ele perde um dedo da mão ao se acidentar em uma máquina enquanto trabalhava. Fora dos filmes, isso representa a realidade de vários operários, principalmente os que não possuem uma mão de obra qualificada como Lula na siderúrgica que trabalhava. Tal fato revela-se por meio de levantamentos realizados pela Previdência Social, os quais registraram cerca de meio milhão de acidentes de trabalho em 2018, sem contar com os casos de subnotificação. Com isso, fica clarevidente não apenas a negligência do Governo, mas também de empresas privadas em relação à saúde e a proteção dos trabalhadores.

Portanto, para resolver tal problemática, o Ministério do Trabalho deve, mediante políticas públicas, tornar as leis de proteção ao trabalhador contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) mais rígidas, a fim de diminuir o número de acidentes no ambiente de trabalho. Além disso deve, por meio de investimentos, promover atendimento médico de qualidade aos trabalhadores formais e informais que sofrem acidentes de trabalho, com o fito de garantir o bem-estar e a saúde deles. Somente assim será possível cumprir o que prega a Constituição de 1988.