A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), em 2017, ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o território brasileiro. Nesse viés, o grande número de acidentes de trabalho é uma realidade no Brasil, sendo fundamental sua prevenção. Dessa maneira, é imprescindível analisar a importância dessa prevenção para o desenvolvimento humano, e o “jeitinho brasileiro” como a causa para que essa prevenção não ocorra em muitos âmbitos laborais.

Em uma primeira abordagem, deve-se dizer que, segundo o filósofo Michael Foucault, “o Homem é uma construção bio, psico e social”. Nesse sentido, essas três esferas devem estar em perfeita harmonia para o pleno desenvolvimento humano. Contudo, os acidentes de trabalho podem interferir nessa harmonia, pois eles podem gerar problemas na saúde do trabalhador. Nesse contexto, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) são fundamentais para que a prevenção aos acidentes de trabalho ocorra no Brasil, pois eles minimizam os riscos do trabalhador se machucar em acidentes laborais, como quedas e choques. Diante disso, essa prevenção é imprescindível para que a esfera biológica dos cidadãos e, consequentemente, o desenvolvimento humano dos brasileiros não sejam prejudicados.

Em uma segunda análise, deve-se falar, ainda, que a Teoria da Cordialidade do sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, propõe a sobreposição das normas legais pelas relações interpessoais. Nesse cenário, no Brasil, movidos pelo desejo de obtenção de lucros exorbitantes e pelo “jeitinho brasileiro”, síntese dessa teoria, diversas empresas, tentando levar vantagem do contexto laboral, não fornecem recursos básicos de segurança no trabalho, como os EPI’s e os EPC’s. Nessa perspectiva, essas instituições, para não diminuírem seus lucros com os altos custo de equipamentos de proteção, não fornecem condições de prevenção aos acidentes de trabalho, as quais são de grande importância no âmbito laboral, ao servidor, o que interfere nos direitos trabalhistas garantidos pela Legislação Brasileira aos trabalhadores.

Portanto, a prevenção aos acidentes de trabalhão é de extrema importância na sociedade brasileira. Assim, é necessário que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, impeça as empresas de descumprirem as normas legais para aumentar seus lucros. Essa ação deve ser realizada, por meio do aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizando e assegurando as condições de segurança nas atividades laborais. Dessa forma, com a prevenção aos acidentes de trabalho garantida, haverá a diminuição do número de acidentes de trabalho relatados pela AEAT e, por conseguinte, o desenvolvimento humano não será comprometido.