A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil
Enviada em 16/04/2021
A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos no ambiente em que estão inseridos. Sob essa óptica, percebe-se a importância legal da manutenção de condições adequadas do meio para o estabelecimento das relações humanas, em especial, no que diz respeito à prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. No entanto, apesar de sua imprescindibilidade, a segurança laboral vem sido negligenciada e silenciada pela esfera sociogovernamental. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a consolidação de um grave problema, em virtude da lacuna de informações e do silenciamento acerca da temática.
Sob esse viés, pode-se se apontar como empecilho à constituição de uma solução o silenciamento, haja vista que grande parte das empresas contratantes findam por pagar quantias não correspondentes ao dano causado ao trabalhador lesado, para não manchar a imagem da corporação, o que culmina por gerar um emudecimento e um receio de denunciar do proletariado. Nessa perspectiva, o filósofo Foucault afirma que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Dessa forma, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da importância da prevenção e da denúncia aos acidentes de trabalho no Brasil, que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.
Outrossim, a consequente lacuna de informações ainda é um grande impasse para a resolução da problemática, tendo em vista que 18% dos casos de incidentes laborais culminam por não serem notificados à Comunicação de Acidente de trabalho, o que contribui para o negligenciamento das condições fundamentais e basilares de trabalho, uma vez que, sem a realização das denúncias, haverá a perpetuação e propagação desses episódios danosos ao trabalhador. Nesse sentido, o filósofo Schopenhauer defende que os limites no campo de visão de uma pessoa determinam o seu entendimento sobre o mundo. Isso justifica outra causa do problema: se as autoridades competentes não têm acessso à informação séria sobre os acidentes laborais no Brasil, sua visão será limitada, o que dificulta a manutenção de algo essencial, a prevenção aos acidentes de trabalho.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Logo, torna-se mister que o Ministério do Trabalho, em associação com as grandes mídias sociais, divulguem amplamente canais de denúncia, tanto via telefone , quanto on-line ,por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo , esclarecendo a importância das denúncias e a possibilidade de fazê-la anonimamente, a fim de desmitificar o receio de denúncia e explicitar a importância da manutenção da segurança nas relações de trabalho.