A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, os direitos a segurança e a saúde como inerentes a todo cidadão. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as elevadas taxas de acidentes de trabalho no Brasil hodierno, frutos da falibilidade no cumprimento de leis já existentes e pela falta de discursão sobre a temática dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes tornando necessária a discursão dos impasses e possíveis soluções para os mesmos.

Basilarmenete, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no que diz respeito a execução - de forma efetiva - de normas que se fazem presentes na legislação do país. Nesse sentido, em uma realidade em que os cidadãos tornam-se vítimas do descumprimento legislativo, isso configura-se como quebra do “contrato social” tal como afirma o filosofo contratualista John Locke, haja vista que o estado é encarregado de garantir não só a saúde de sua população, mas também a segurança, essa conjuntura tem impacto direto nas elevadas taxas de mortalidade no trabalho pois se o estado não cuida de sua população, essa está fadada ao seu fim, o que infelizmente é uma realidade vivida pelos brasileiros.

Ademais, é fulcral pontuar a falta de discursão sobre prevenção no âmbito do trabalho como promotora da problemática. De acordo com a artista Frida Kahlo, em seus autorretratos, demonstrou a necessidade, ao pintar seu próprio rosto durante toda a vida, de se debater constantemente determinada matéria, sendo indispensável revê-la por várias perspectivas. Todavia, esse cuidado que a pintora mexicana teve em debater incessantemente determinado assunto não se faz presente na população brasileira gerando, desse modo, o desconhecimento por grande parte da sociedade sobre a necessidade da utilização de equipamento de proteção individual e em grupo, bem como é exemplificado nos dados da Previdência Social em que a cada segundo que se passa, um trabalhador é acometido por um desastre que pode ser fatal. Logo é inadmissível que esse quadro perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, elabore campanhas publicitárias com o foco a utilização correta de equipamento de proteção e a relevância dessa iniciativa, a fim da diminuição do demasiado índice de acidentes de trabalho. Além disso, que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CREA, aumente a fiscalização nas construções civis buscando mitigar a realidade deturpada de constantes acasos no expediente. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.