A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 144, a segurança como um direito inerente à todos os cidadãos. De modo análogo, hodiernamente, a segurança no ambiente de trabalho é essencial para evitar acidentes trabalhistas. No entanto, no país, é elevado o número de trabalhadores que sofrem acidentes ao desempenhar sua função, ocasionando maléficios à saúde física e mental. Nesse contexto, assegura-se a falta de conhecimento dos trabalhadores sobre os riscos e a escassez de fiscalizações como pilares da problemática.

De início, importa discutir que a falta de conhecimento dos trabalhadores sobre os riscos de acidentes trabalhistas impulsiona a ocorrência da questão. Nessa linha de raciocínio, é pertinente citar o acidente radiológico ocorrido em Goiânia, em 1987, o qual trabalhadores informais de um ferro velho - por não saberem dos riscos de trabalho no local - tiveram contato com o elemento radioativo Césio - 137, que ocasionou a morte dos trabalhadores e alguns dos seus familiares. Com base nisso, percebe-se que a falta de conhecimento do trabalhador sobre os riscos no ambiente de trabalho ocasiona possíveis acidentes, que podem ser reverssíveis ou irreverssíveis. Logo, é necessário a ampliação de informações aos operários a fim de evitar acidentes.

Outrossim, é válido destacar que a ineficiência das fiscalizações nos locais de trabalho acarreta um maior índice de acidentes. Nesse viés, segundo as ideais do filósofo contratualista John Locke, o estado, através das leis, é responsável por garantir os direitos naturais dos indivíduos. Interpreta-se, assim, que municípios interioranos e periferias não tem a fiscalização devida no que diz respeito a segurança dos trabalhadores, visto que, por haver a ocorrência de empregos informais, não há fiscalização estatal constante nesses locais, levando então a desvantagem dos trabalhadores em estarem submetidos a formas de trabalho sem segurança. Dessa forma, fica evidente a necessidade de uma ação mais contundente do Estado em ofertar a fiscalização para garantir a segurança.

Diante o exposto, medidas são necessárias para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho no país. Para isso, o Ministério do Trabalho deve realizar, por meio de palestras em ambientes públicos e privados, mídias sociais e internet, um projeto de informação aos trabalhadores, pautando temas como a importância da segurança no ambiente de trabalho, medidas de proteção ao trabalhador e disk denúncias para que possa ser fiscalizadas empresas que não prezam pela segurança no trabalho. Tais ações terão intuito de prevenir acidentes e assegurar os indivíduos de possíveis imprevistos. Sendo assim, poder-se-á minorar os acidentes de trabalho no Brasil, garantindo o direito a segurança presente na carta magna.