A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída na Era Vargas (1930-1945) representou um grande avanço para a época. Entre os direitos defendidos, encontra-se a proteção contra acidentes no espaço laboral, o que foi muito útil, pois as condições de trabalho, até então, não asseguravam os empregados. Atualmente, apesar das melhores situações laborais, torna-se evidente que o benefício da CLT à segurança trabalhista não é cumprido com êxito, já que ainda há casos de acidentes de trabalho no Brasil. Sendo assim, a terceirização e a flexibilização dos cuidados estão dentre os problemas ligados ao tema. Posto isso, é necessário que haja a prevenção aos acidentes laborais no país.

Inicialmente, destaca-se a terceirização de serviços como contribuinte dos casos de acidentes laborais. De acordo com dados do Fórum Nacional das Centrais, “terceirizados são as maiores vítimas de acidentes de trabalho”. Isso se comprova, haja vista que, quando uma empresa contrata uma terceira para a realização de determinada tarefa, é ela quem se encarregará de cuidar da segurança de seus funcionários, sem interferência da primeira. Porém, frequentemente, essas instituições são de menor suporte estrutural e econômico e, assim, não oferecem a proteção adequada que uma macro empresa ofereceria. Por consequência, faltam técnicos de segurança, ou mesmo equipamentos de proteção individual, e, por isso, muitos trabalhadores se acidentam.

Ademais, convém lembrar acerca da flexibilização das normas de segurança por alguns empresários. Nessa perspectiva, remonta-se à Revolução Industrial, na qual os resultados do trabalho eram sempre o foco, em detrimento do bem-estar do empregado. Semelhantemente, no Brasil, as empresas, não raro, estão mais interessadas nos lucros dos serviços prestados e, devido a isso, afrouxam as medidas de segurança garantidas aos trabalhadores. Tal situação se perpetua, uma vez que não há fiscalização necessária nestas unidades para correção dos erros, além do que os próprios trabalhadores não têm consciência de que estão desprotegidos. Dessa forma, os indícios de acidentes apresentam maiores chances de crescimento em um meio laboral inseguro.

Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução da problemática que envolve os acidentes laborais no Brasil. Para tanto, o Ministério da Economia - responsável pelas atribuições do antigo Ministério do Trabalho - deve realizar ações, mediante decretos, que determinem que as empresas só podem ser terceirizadas se garantirem segurança aos funcionários - a fim de diminuir o número de acidentes de trabalho. Outrossim, ele precisa realizar campanhas que tratem da segurança do trabalhador, bem como fiscalizações nas empresas - com o fito de conscientizar os empregados e corrigir problemas referentes à sua proteção. Com tais ações, provavelmente, a CLT será  cumprida.