A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Contituição brasileira garante em seu Art.6 saúde e segurança aos brasileiros. Tal fato, infelizmente, não é realidade no Brasil e tampouco abrangido à todos os grupos sociais, sobretudo o proletariado, haja vista o grande número de acidentes de trabalho registrados nos últimos anos. Nesse sentido, trata-se de uma obrigação governamental garantir a prevenção efetiva de acidentes laborais que causam danos a trabalhadores em suas  jornadas diárias. Para, então, cumprir o texto constitucional e concomitantemente assegurar qualidade de vida e saúde a esse grupo de cidadãos.

Primeiramente, o fato de uma lei ou obrigação governamental não cumprir sua função em determinados aspectos abre espaço para problemas sociais. Segundo Montesquieu, filósofo que teorizou os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), as leis são essenciais para manter a ordem e garantir a democracia, no entanto, na realidade brasileira a falta de eficácia no que tange a garantia de segurança ao trabalhador causa transtornos irreparáveis. Construindo, assim, um país onde o proletáriado sofre descaso, não praticando a efetiva democracia.

Consequentemente, a falta de assistência e fiscalização por parte do Estado faz do trabalhador refém do capitalismo. Como observou-se no século XVII, na Primeira Revolução Industrial, onde, por falta de direitos e de limites impostos às indústrias (locais insalubres sem qualquer tipo de proteção ao trabalhador) vários proletários acabaram perdendo a vida. Sob esta ótica, os direitos trabalhistas e a fiscalização governamental para prevenir acidentes são essenciais para proporcionar condições humanas, dignas e democráticas aos trabalhadores brasileiros.

Assegurar, portanto, o cumprimento constitucional e a segurança dos proletários brasileiros é imprescindível. Para tanto, cabe ao Governo fiscalizar as emprezas e indústrias com maior rigidez e reforçar leis que garantem a assistência aos trabalhadores que sofreram e sofrem acidentes no âmbito laboral, através de verbas e cargos específicos para lidar com o problema, para que, com isso, a taxa de acidentes dimua e menos brasileiros sejam afetados. Assim, faz-se do Brasil um país mais firme em suas leis e democrático do qual Montesquieu se orgulharia.