A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Segundo o Ministério Público do Trabalho, desde 2017, um trabalhador brasileiro morre a cada quatro horas e meia, vítima de acidente no trabalho. Esse dado alarmante mostra que, apesar do trabalho digno ser garantido pela Constituição, as empresas e o sistema de saúde ainda enfrentam desafios referentes ao enfrentamento do problema. Assim, é fulcral, prevenir essas fatalidades para executar a lei máxima brasileira, com ênfase não somente na redução de agravos à saúde, mas também no desenvolvimento socioeconômico do país verde-amarelo.

Diante desse cenário, a formulação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, mostra-se favorável à prevenção dos acidentes laborais. Isso porque, tal política é fruto de um processo de luta pelo direito à saúde no trabalho, uma vez que o trabalhador está sujeito a riscos, como lesões físicas, inerentes ao ofício. Nesse cenário, o documento é elaborado para atender às necessidades dos trabalhadores, tendo em vista que não somente a proteção biofísica, mas também a qualidade de vida deve ser garantida a esse público. Dessa maneira, percebe-se que, o trabalho como direito social e digno de atenção , é uma das prioridades legislativas, pois, seu exercício é capaz de manter o bem-estar individual e a longevidade da população economicamente ativa.

Além disso, a vigilância das condições de trabalho funciona como estratégia facilitadora do desempenho equânime, tanto da estrutura econômica, quanto da vida social. Essa premissa está atrelada ao fato de que, o trabalhador, através do ato de trabalhar, conquista a dignidade e , dessarte colabora com o desenvolvimento nacional. Nessa perspectiva, segundo o sociólogo Max Weber , o trabalho é uma ação social, em que o indivíduo se comunica com a sociedade. Dessa maneira, é inquestionável não promover o cuidado integral ao trabalhador, tendo em vista que é por meio dessa atividade que o ser humano conquista a autoconsciência, ao mesmo tempo em que, contribui com o crescimento das riquezas produzidas no país.

É vital, portanto, o direcionamento de medidas intersetoriais para resguardar os trabalhadores de mazelas físicas e psíquicas. Para tanto, urge a atuação do Ministério da Saúde na criação de um “Plano Nacional de Redução dos Acidentes de Trabalho”, por meio do desenvolvimento de uma política de ação integrada com os ministério da Justiça e da Cidadania,  na qual responsabilize e oriente os estados sobre a implementação de comissões fiscais que atuem tanto nos serviços formais , quanto informais. Tal ação deve ser guiada pelas diretrizes contidas na já citada Política Nacional de Saúde do Trabalhador, com o objetivo de prevenir os acidentes no ambiente trabalhista e , por consequência, viabilizar a qualidade de vida daqueles que colaboram com o sustento da nação.